De acordo com a ASAE, as infracções mais frequentes prendem-se com o “desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços”, da afixação dos preços ou do preço de referência (quando, por exemplo, se aumenta o valor do produto para, depois, anunciar uma promoção). Os dados mais recentes, disponibilizados pela ASAE ao PÚBLICO, mostram que, entre 2011 e 2013, houve uma redução dos processos de contra-ordenação para quase metade, de 439 processos para 263, o valor mais baixo dos últimos três anos. Face aos resultados, “é notório que a ASAE está atenta e tem actuado neste âmbito”, explica a mesma fonte.

A lei 70/2007 estipula que a redução de preço anunciada deve ser real, “por referência ao preço anteriormente praticado”. Violar esta norma é punível com multas que podem ir de 205 a 3700 euros, quando o crime é praticado por uma pessoa singular, ou de 2500 a 30 mil, quando em causa está uma pessoa colectiva. A maior facilidade em denunciar os “falsos saldos” também poderá estar a ajudar a travar as más práticas.

Desde que a crise rebentou, e os portugueses travaram o consumo, as intensas promoções têm alimentado o comércio e ajudado a atrair clientes às lojas. De acordo com dados recentes da Associação Portuguesa das Empresas da Grande Distribuição (APED), até ao primeiro semestre de 2013 cerca de 27% das compras foram feitas em promoção. A tendência é transversal quer aos hiper e supermercados, quer às lojas de roupa, calçado, electrodomésticos, entre outros.

No terceiro trimestre do ano passado, registou-se um aumento de compras de produtos de bens de grande consumo, mais 1,4% em comparação com o período homólogo, algo que não acontecia há quatro trimestres, refere a empresa de estudos de mercado Kantar Worldpanel. “O comportamento do consumidor português está a reforçar a ideia de um modo de compra activo na procura da melhor oferta e com a tendência de reduzir” o volume de compras, estima a empresa.