O presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira, faz um balanço positivo do acordo aprovado na 9.ª Conferência Ministerial da OMC, em Bali, na Indonésia.

Chegou ao fim a maratona negocial para chegar a um acordo unânime no encontro da OMC. O “braço de ferro” entre Índia e Estados Unidos foi resolvido com Nova Deli a ver atendidas as principais exigências mas “com algumas salvaguardas e condições”, quem o diz é o eurodeputado português Vital Moreira, que assegura que os termos do acordo não foram alterados, houve apenas um “compromisso” que resultou “numa espécie de imunidade” para o gigante asiático.

A Índia não cumpriu a regra dos 10% na segurança alimentar da OMC, mas compromete-se a discutir uma alteração no futuro, sendo apontado um horizonte de quatro anos. A preocupação dos Estados Unidos fica também salvaguardada, explica Vital Moreira, uma vez que os EUA e a União Europeia adicionaram uma cláusula que proíbe a Índia de lançar os produtos que compra a preços subsidiados no mercado normal.

No geral, o eurodeputado considera que o pacote que representa um “simplex aduaneiro” é “um bom acordo” que permite “ressuscitar a ronda de Doha”. Vital Moreira realça a importância de evitar o “golpe profundo” que significaria o falhanço de mais uma ronda negocial e, por isso, “embora limitado, o pacote aprovado é significativo”. O resoponsável realça o papel da OMC como “o mais sofisticado instrumento de regulação do comércio global”. 

Depois de Índia e Estados Unidos chegarem a um entendimento, Cuba ameaçava impedir a passagem do documento (a aprovação dos acordos na OMC tem que ser unânime) por questões relacionadas com o embargo norte-americano, do qual a ilha é alvo há décadas. Havana considera que o embargo contradiz os princípios de comércio livre estipulados pela OMC.

A situação acabou por ser ultrapassada, afirma Vital Moreira que explica que, de facto, "a infracção [às regras da OMC] existe", tal como noutras situações que envolvem outros países. "As relações internacionais são feitas disto e ainda bem que, apesar destas situações, é possível conter estes abcessos em beneficio do sistema multilateral de comércio", comenta.