O vice-presidente da bancada do CDS, João Almeida, revelou esta terça-feira que a renegociação para flexibilizar a meta do défice para os 4,5% no próximo ano permitiria baixar a taxa do IVA na restauração. E se o IVA não baixa é porque a troika não aceitou baixar a meta.

"O que se perdeu em empresas, em actividade económica não deve ser ignorado. É por isso que o Governo tentou negociar outra meta para o défice e não conseguiu. E se [o IVA] não baixa é porque o Governo não conseguiu outra meta do défice", afirmou João Almeida no Parlamento, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2014, que antecede a votação final global.

O porta-voz do CDS lembrou que o IVA na restauração aumentou (de 13% para 23%) porque "o memorando que o PS negociou previa receita 400 milhões de reclassificação de produtos de IVA". João Almeida assumiu que o Governo tem de responder por esta medida mas acusou o PS de "não dar qualquer alternativa".

A resposta do PS seria dada por João Galamba. "Pare de enganar os portugueses, senhor deputado. O memorando inscrevia 400 milhões de euros, o Governo no primeiro Orçamento do Estado [para 2012] Inscreveu cinco vezes mais, dois mil milhões de euros [de receita]."

A proposta de redução para 13% foi chumbada pela maioria PSD/CDS.

Ao longo da manhã, o debate ficou marcado pela exigência de toda a oposição em reduzir a taxa. Heloísa Apolónia, de Os Verdes, apontou o dedo ao Executivo. "O aumento do IVA na restauração foi um dos erros mais crassos que esta maioria e governo cometeram e não há maneira de emendarem. Fabrica todos os dias desemprego", afirmou, confrontando o secretário de Estado Paulo Núncio com taxas mais baixas noutros países do mediterrâneo e as consequências para o turismo.

Paulo Núncio sublinhou antes que se manteve a taxa a 6% na hotelaria precisamente para proteger o sector do turismo.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua sublinhou as consequências negativas para a economia, sobretudo para as pequenas empresas: "O IVA da restauração é o fantasma do Natal passado do CDS e o pesadelo dos pequenos comerciantes. Os senhores deputados da maioria enchem o peito para falar da economia, de pequenas e médias empresas mas continuam a prejudicar os pequenos comerciantes".

Foram ainda aprovada a taxa extraordinária sobre o sector energético, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e PS e a abstenção das restantes bancadas.