Os dois partidos que formam a coligação governamental apresentaram uma proposta de aditamento do Orçamento do Estado para o ano que vem onde se afirma que o Governo vai apresentar, em 2014, “uma proposta de regime de tributação relativo a trabalhadores expatriados, de forma a dinamizar o processo de internacionalização das empresas”.

De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, regime especial de IRS para expatriados deverá ser apresentado e aprovado no início do ano que vem. Conforme já noticiou o PÚBLICO, a iniciativa, que está a ser trabalhada pelo Ministério da Economia e pelo Ministério das Finanças, visa evitar que, quando um trabalhador de uma empresa portuguesa se desloque para o estrangeiro, tenha que alterar a sua residência fiscal.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, já confirmou ao PÚBLICO que "está em fase final de aprovação na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais um regime fiscal de expatriados".

Este regime, explica, "enquadra-se na reforma do IRC e na estratégia de promoção da internacionalização das empresas portuguesas", adiantando que "o que se pretende é criar um regime fiscal especial que abranja as situações de quadros e trabalhadores de empresas portuguesas que se encontrem deslocados a trabalhar no estrangeiro", mantendo o vínculo a essas empresas.

Com isso, afirmou, o Governo pretende apoiar "o esforço de conquista de novos mercados internacionais por parte das empresas portuguesas e garantir maior competitividade fiscal na internacionalização da nossa economia."

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