Os nove presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa eleitos pela CDU concretizaram a intenção anunciada há uma semana e avançaram com uma acção judicial para impugnar a eleição de António Costa como presidente do Conselho Metropolitano.

Segundo um comunicado de imprensa enviado esta quarta-feira em nome dos presidentes das câmaras municipais de Alcochete, Almada, Barreiro, Loures, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, o processo foi entregue no dia 12 de Novembro, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. O objectivo desta acção judicial é conseguir a "impugnação do acto eleitoral do presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, realizado no passado dia 4 de Novembro".

Os autarcas da CDU alegam que "quer o método de eleição, quer o quórum da reunião adotados não foram legais". Isto, porque António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, foi eleito com os votos de apenas nove dos 18 presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa, depois de os eleitos comunistas terem recusado participar na votação.

Na base dessa decisão esteve uma divergência sobre o método de eleição do presidente e dos dois vice-presidentes do Conselho Metropolitano, o órgão deliberativo ao qual competirá "definir e aprovar as opções políticas e estratégicas da área metropolitana".

António Costa alega que cada município deve ter um peso diferente na votação, de acordo com o número de eleitores que tem, tese que teve acolhimento junto dos autarcas do PS, PSD e do independente Paulo Vistas, que preside à Câmara de Oeiras. Já a CDU considera que cada uma das 18 câmaras deve ter um voto. 

No comunicado enviado esta quarta-feira aos órgãos de comunicação social, os eleitos comunistas consideram que "está em causa o conceito constitucional de democracia, a própria democracia e o bom funcionamento das instituições do Poder Local". "Está a ser percorrido um caminho que não dignifica quem nele participa, e que põe em causa as decisões e a vontade das populações", concluem os autarcas.

O presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS recusou comentar a iniciativa dos presidentes de câmara da CDU, alegando que não conhece o processo judicial em causa. Ainda assim, Marcos Perestrello reafirmou aquilo que vem dizendo: "O PS venceu as eleições na Área Metropolitana de Lisboa, as câmaras do PS representam mais de metade do eleitorado".

O dirigente socialista destaca que a candidatura de António Costa, de quem foi vice-presidente na Câmara de Lisboa, ao Conselho Metropolitano "reuniu o apoio das sete câmaras do PS e de mais três". No total, sublinha, esses nove municípios "representam quase dois terços do eleitorado da Área Metropolitana de Lisboa". "É um resultado muito expressivo. A maioria claramente está ao lado do doutor António Costa", conclui.

Marcos Perestrello considera estar aqui em causa uma questão "que não é jurídica, é política", acrescentando que "o Partido Comunista tem de aceitar que perdeu as eleições". Apesar das críticas, o presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS faz um apelo aos eleitos comunistas para que revejam a sua posição e aceitem uma das vice-presidências do Conselho Metropolitano e dois dos cinco lugares da Comissão Executiva Metropolitana. 
 
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