Sindicatos e patrões estão à espera que o Governo os convoque para uma reunião na Comissão Permanente de Concertação Social — como prometeu na semana passada o primeiro-ministro — para iniciarem a discussão do guião da reforma do Estado. Embora as propostas do documento não agradem à CGTP e à UGT, as duas centrais sindicais não fecham a porta ao diálogo. Do lado dos patrões, as confederações do Comércio e da Agricultura têm disponibilidade total para discutir as medidas.

Na quarta-feira, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, deixou a porta aberta ao debate com a oposição, com os parceiros sociais e com a sociedade civil. E garantiu que o Governo está disponível para “debater e alterar” o que for necessário. Para já, e para conseguir o apoio dos sindicatos, o executivo teria que reescrever grande parte do documento.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, não se furta ao diálogo e espera que o “Governo esteja disponível para discutir as matérias”. Mas as águas são separadas logo à partida.

“Conversamos sobre tudo, isso não quer dizer que seja possível chegar a um entendimento. Estamos perante um documento ideológico e que entra em confronto directo com as funções sociais do Estado e com a Constituição”, descreve.

O líder da CGTP critica a transferência de funções para autarquias e para o privado, o que, defende, “representa uma forma de degradar o serviço público e a sua imagem”, e receia a prometida “flexibilização dos vínculos laborais” dos funcionários públicos. Teme ainda que o trabalho e a reforma a tempo parcial sejam a forma aportuguesada de dizer “minijobs”, um tipo de contrato de curta duração muito usado na Alemanha no início da crise.

A primeira resposta a este guião será dada já hoje, durante a manifestação em frente à Assembleia da República contra os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2014.

As “linhas vermelhas” da UGT
A UGT também está à espera de receber uma base de trabalho que permita discutir a reforma de forma mais aprofundada. O ponto de partida não é propriamente favorável ao diálogo. “Grande parte das medidas vem pôr em causa o que a UGT mais temia”, destaca Carlos Silva, secretário-geral da central sindical.

“Precisamos de perceber o que o vice-primeiro-ministro tem para nos apresentar, designadamente o que se pretende da reforma da administração pública e da ideia peregrina de avançar para a privatização da escola pública”, desafia.

Carlos Silva traçou as “linhas vermelhas” que a central não deixará passar: “É fundamental perceber o que se prepara em relação ao futuro dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado considerados excedentários e não aceitamos o desmantelamento, para os mínimos, das funções sociais do Estado”.

Apesar das críticas, fica claro que é cedo para falar numa greve geral. “Não vamos avançar para a greve sem perceber se há ou não abertura para ouvir as preocupações da UGT. Se não houver iremos equacionar.”

Do lado dos patrões, também se aguarda o pontapé de saída do vice-primeiro-ministro. João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), não tem dúvidas de que “a credibilidade do documento depende da forma como o Governo se vai empenhar na discussão das medidas”.

“Estamos perante um documento metodológico que poderá transformar-se em algo de concreto, se for consensualizado num diálogo alargado. Se isso não for feito, é um documento meramente propagandístico”, destaca.

Já João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), diz esperar que o Governo convoque os parceiros “no curto prazo”. “A disponibilidade e o interesse para debater a reforma do Estado são totais”, desafia. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).