O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apelou, nesta quarta-feira, a um “entendimento” alargado na área da função pública que permita ter uma administração com “menos funcionários e mais bem pagos”. A prioridade é procurar “um consenso sobre o melhor procedimento legislativo que permita, em circunstâncias objectivas, flexibilizar o vínculo do trabalhador em funções públicas com o Estado”, refere o guião para a reforma do Estado.

Depois de ter sido obrigado a recuar no despedimento dos funcionários públicos excedentes, o Governo volta a recuperar o tema. Mas de forma suavizada, falando agora em “flexibilizar” o vínculo do trabalhador.

Como contrapartida, o guião fala na necessidade de haver “abertura para negociar o tempo e as condições em que, num ciclo de crescimento económico que se aproxima, poderá recuperar-se, pelo menos gradual ou parcialmente, o rendimento dos funcionários e aposentados do Estado”.

Adicionalmente, deve ser negociada uma política que coordene “as reformas antecipadas nas Administrações Públicas, os objectivos de redução da despesa com pessoal através da requalificação, rescisões e trabalho e reforma a tempo parcial” com “indicadores de renovação e contratação”. O objectivo, referiu Paulo Portas, é “garantir o rejuvenescimento” do Estado e dos serviços.

O programa de rescisões por mútuo acordo, que já está em curso para os assistentes técnicos e operacionais, deve ser “um instrumento estável e voluntário de auto-reforma e renovação do Estado”, lê-se ainda no documento aprovado em Conselho de Ministros.

No curto prazo, o guião fala na negociação de legislação “reformista”, que promova o trabalho e a reforma a tempo parcial “como opções complementares, face à contracção salarial e à requalificação”.