A Madeira assumiu “a responsabilidade de implementar medidas adicionais” para “ultrapassar os desafios orçamentais e dessa forma cumprir os limites do programa para 2013, contribuindo dessa forma para a recuperação gradual da sua autonomia financeira”, concluiu o Ministério das Finanças no relatório da quarta avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) desta região.

Entre as medidas adicionais, a Região Autónoma da Madeira comprometeu-se em obter “poupanças com contratos de PPP” [na rede rodoviária], em colaboração com a Unidade Técnica do Ministério das Finanças. Terá também de continuar “a executar várias medidas no sector da Saúde no sentido da sua racionalização”. Obrigou-se igualmente a apresentar “um programa de privatizações e reestruturações de empresas públicas regionais”.

O Ministério das Finanças, que só tinha divulgado a primeira das quatro avaliações trimestrais do ano passado, concluiu, no último exame relativo a Dezembro, que “a trajectória e consolidação orçamental percorrida pela Região até ao momento, mesmo num contexto macroeconómico particularmente adverso, permitiu cumprir com os limites do Programa de Ajustamento previstos para 2012”. E assume que o PAEF da Madeira contribuiu para melhorar substancialmente a qualidade e pontualidade da disponibilização de informação relativa às contas da Região, as quais se caracterizaram durante anos "por falta de disciplina e transparência".

O relatório da quarta avaliação sugere que “seja desbloqueada a totalidade das tranches do Programa referentes ao terceiro e quarto trimestres” do ano passado.

Segundo o Ministério das Finanças, “este resultado demonstra que o Programa de Ajustamento da Madeira contém uma estratégia adequada para a redução dos desequilíbrios financeiros da Região e está dotado dos necessários mecanismos de controlo que garantem a correcção atempada de desvios face à trajectória do Programa”.

No entanto, de acordo com esta avaliação, a Madeira “debate-se ainda com importantes desafios para 2013, incluindo em matéria orçamental”. Entre outros, foram identificados determinados riscos orçamentais relacionados com obras em curso, não estando o seu impacto ainda devidamente aferido”, refere o Ministério das Finanças.