Esta é a quarta renegociação de contratos adjudicados entre 2008 e 2010 que a EP fecha este ano, depois de concluídos acordos com as concessionárias de Pinhal Interior, Auto-Estrada Transmontana e Litoral Oeste. Até agora, a empresa pública conseguiu assegurar um corte de 855 milhões de euros.

O acordo agora assinado, através de um memorando de entendimento, prevê que a Estradas de Portugal volte a ter na sua esfera a operação e a manutenção das vias rápidas da Caparica e Barreiro, do IC3 no troço entre Alcochete e Montijo e do IC32 entre Montijo e Barreiro.

As ligações que entretanto foram construídas à Trafaria e Funchalinho passam também para a empresa estatal. O contrato deixa cair a construção de um novo centro de assistência e manutenção, “bem como a ER377-2 entre a Caparica e Fonte da Telha e a requalificação da Avenida do Mar que lhe estava associada”, refere a EP em comunicado.

A renegociação reduz os encargos para o Estado. Com a diminuição do investimento (em capital fixo) no valor de 161 milhões de euros e de despesas operacionais em 80 milhões, os pagamentos da Estradas de Portugal às concessionárias baixam para 250 milhões de euros, o que representa no chamado valor actualizado líquido 132 milhões de euros (tendo como referência a data de 30 de Junho último).

Para além da redução de pagamentos, o contrato alterado da concessão do Baixo Tejo que resultará das negociações vai também permitir à EP diminuir a sua dívida em mais de 390 milhões de euros entre 2014 e 2034.

Depois de, em três dias, celebrar memorandos de entendimentos com a Brisa (Litoral Oeste e Baixo Tejo), a Estradas de Portugal tem agora pela frente a conclusão de mais dois acordos com as subconcessionárias do Baixo Alentejo e Algarve Litoral. Destas duas fazem parte, entre outros, a Edifer e a Tecnovia, esta última que vai colocar em regime de lay-off, pelo menos, 340 trabalhadores.

A suspensão dos contratos de trabalho (durante seis meses) está directamente ligada à suspensão de obras nestas duas subconcessões, o que traz um “desajustamento das obras em carteira”, justificou a empresa.

Nas negociações com a EP, ainda não há ainda fumo branco. O presidente do fundo que comprou a Edifer (Vallis), Pedro Gonçalves, admitiu isso mesmo esta semana, ao dizer que não é possível indicar quando podem estar concluídas.

Para além da Brisa, que detém uma posição 30% na Auto-estradas do Baixo Tejo, estão presentes no capital do consórcio o fundo de investimento TIIC (participado da Brisa), com 25%, e as construtoras Teixeira Duarte (9%), Zagope (7,875%), MSF (7,875%), Odebrecht (7,875%), Lena Construções e Serviços (6,875%) e Alves Ribeiro (4,5%).