O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que institui a prestação de trabalho social por parte das pessoas em idade activa que recebam subsídios do Estado, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A medida, anunciada pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, após reunião do Conselho de Ministros, será limitada a 15 horas de trabalho semanal aos beneficiários do RSI, num total máximo de três dias úteis.

Mota Soares adiantou que apenas são abrangidos pela medida cidadãos com capacidade activa para trabalhar e “sem idosos ou crianças a seu cargo”.

A actividade socialmente útil, nota o Governo, “surge como forma de activação social e comunitária por parte dos beneficiários da prestação de RSI, através da colaboração com entidades que desenvolvem este tipo de actividades, prestando desta forma um importante contributo cívico a favor da comunidade onde se inserem”.

O executivo precisa ainda que aos beneficiários do RSI “fica garantido o desenvolvimento de outras formas de inserção na sociedade, como sejam a procura activa de emprego ou a elevação das suas competências através da frequência da escolaridade obrigatória ou de formação profissional”.

Quando, em Julho, Mota Soares falou sobre esta medida, o Governo estimava em cerca de 50 a 60 mil pessoas que estavam a receber RSI sem “uma inscrição activa no centro de emprego”. Na altura, o ministro da Solidariedade e Segurança Social defendeu ser necessário estabelecer protocolos com as câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições sociais, “que sabem verdadeiramente o que é que é útil às comunidades”.