Os ministros das Finanças da zona euro chegaram, nesta terça-feira, a um acordo sobre os termos do empréstimo a conceder à Espanha para recapitalizar a sua banca e decidiram mobilizar 30 mil milhões de euros até ao fim do mês. Foi também concedido mais um ano para o país corrigir o seu défice para 3% do PIB.

“Alcançámos um acordo político sobre o memorando de entendimento, sobre as condições para o sector financeiro”, disse o presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, indicando que o prazo do empréstimo será de até 15 anos.

O acordo permitirá facilitar à Espanha um “primeiro desembolso de 30 mil milhões de euros até ao final do mês, que será mobilizado como contingência, para o caso de necessidades urgentes no sector financeiro espanhol”, afirmou Juncker.

O Eurogrupo prevê dar a sua autorização definitiva ao empréstimo europeu no próximo dia 20, informou, por seu turno, o vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pelos Assuntos Económicos, Olli Rehn.

O comissário explicou ainda que haverá condições para a banca e que, em paralelo, a Espanha “terá que cumprir plenamente” com as exigências impostas no que toca ao défice.

A Espanha poderá beneficiar da recapitalização directa dos seus bancos através dos fundos europeus de resgate e não terá de garantir essas “injecções” de capital, referiu o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker.
O mesmo responsável, que falava numa conferência de imprensa, respondeu também com um “sim” quando questionado sobre se o instrumento acordado pelos chefes de Estado e de Governo na última cimeira chegará a tempo para o caso espanhol.

A condição imposta pelos líderes europeus para a aplicação dessa medida é a criação de um supervisor bancário europeu, com a participação do Banco Central Europeu.

Segundo revelou o Eurogrupo, a Comissão Europeia apresentará no início de Setembro as suas propostas para a criação do novo supervisor, e o Conselho irá discutir o mecanismo de forma urgente antes do final do ano.

A prorrogação por um ano do prazo para Espanha corrigir o seu défice excessivo para os 3% do produto interno bruto (PIB) tem que receber agora “luz verde” dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que discutem hoje a questão, devendo aprová-la por maioria qualificada.

Em virtude da extensão, a meta do défice será de 6,3% este ano, de 4,5% em 2013 e de 2,8% em 2014.

Face a esta mudança, a Espanha deverá “conseguir uma melhoria do saldo orçamental estrutural de 2,7% do PIB em 2012, de 2,5% em 2013 e de 1,9% em 2014, de modo a que o défice público fique abaixo do valor de referência de 3% do PIB até 2014”, refere o texto acordado pelo Eurogrupo durante esta madrugada.

A troco dessa ampliação de prazo, o Eurogrupo exige ao Governo “adoptar sem demora medidas adicionais” de ajuste em 2012 para compensar o desvio no défice durante o primeiro semestre. Espanha terá que apresentar também “no final de Julho de 2012, o mais tardar, o plano orçamental plurianual para 2013-2014”.

Os parceiros europeus dão a Madrid um prazo de “três meses para que o Governo adopte medidas eficazes” e apresente um relatório detalhado sobre a estratégia de saneamento prevista para alcançar os objectivos do défice.

O texto afirma que os riscos associados ao cenário macroeconómico e à possibilidade de haver novas operações de resgate financeiro podem pôr em causa a estratégia orçamental, ao apontar que, paralelamente às avaliações regulares do programa de recapitalização, realizar-se-á “de três em três meses” uma avaliação dos progressos alcançados no cumprimento dos compromissos de redução do défice.

A Espanha terá que aplicar estritamente as novas disposições da Lei de Estabilidade Orçamental e criar uma instituição independente que controle a política orçamental, além de observar de forma rigorosa o quadro orçamental a médio prazo.