A Associação de Promotores da Música Portuguesa (Música PT), que reúne mais de 40 agências e managers de mais de 200 artistas nacionais, exorta o Governo a que “coloque os diversos serviços, produtos e bens culturais, na taxa reduzida do IVA” de 6 por cento.

A proposta de Orçamento de Estado de 2012 alterou as tabelas do IVA e retirou os espectáculos da tabela de produtos e serviços sobre a qual incide a taxa reduzida, passando-os para a taxa normal de 23 por cento.

Esse agravamento fiscal, para a associação MusicaPT, acabará por ter “efeitos desastrosos” para o sector e até “contrários à intenção de arrecadação de mais receita através dos impostos”. Isso porque entronca na “retracção do consumo familiar provocado pelo corte dos rendimentos, ao desinvestimento acentuado na cultura por parte do estado central e das autarquias e à crise do mercado editorial musical”.

A associação chama a atenção de que o agravamento fiscal redundará “terá como consequência evidente, a quebra significativa do número de espectadores e a diminuição acentuada do número de espectáculos realizados” e conduzirá “inevitavelmente ao encerramento de diversas salas de espectáculo, à insolvência de centenas de micro e pequenas empresas – a maioria do sector – e colocarão em situação dramática inúmeros músicos, técnicos e trabalhadores que por ausência de qualquer vínculo laboral permanente, não terão sequer direito a qualquer tipo de protecção social”.

Essa tendência segue-se, como se sublinha ainda, “a um profundo desinvestimento nas grandes instituições culturais do país, bem como, à asfixia financeira a que foi votada a rede de Teatros Municipais, com muitos deles a funcionarem já sem orçamento para programação”. Uma situação que os leva a aumentar as suas dívidas que, com o atraso no pagamento por parte das autarquias, agrava os problemas já sensíveis de tesouraria.

Os responsáveis da associação criticam as opções políticas de desinvestimento na cultura. “Dizer que não existe dinheiro para a Cultura é uma opção política que terá como consequência a destruição do tecido cultural português”, refere a nota enviada. E apelam a “todos os profissionais, mulheres e homens de cultura, para que se unam em defesa dos valores de democratização do acesso e da fruição cultural”.