| Mantém-se o imperativo das contas equilibradas em 2004 Bruxelas insistiu ontem em que a anulação do défice orçamental português em 2004 é um imperativo, apesar de a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, ter evitado comprometer-se firmemente com este objectivo. A Comissão está à espera de conhecer as medidas de contenção anunciadas para Maio pela ministra e espera que "essas medidas correspondam claramente aos compromissos assumidos por Portugal na reunião dos ministros das Finanças da UE de 12 de Fevereiro", afirmou o porta-voz de Solbes. Esse compromisso pressupõe que o défice de 2002 seja "claramente abaixo dos três por cento do PIB". O comissário frisou na semana passada ao PÚBLICO que o cumprimento da meta de 1,8 por cento do PIB fixada pelo anterior Governo para este ano é "um imperativo" no quadro da estratégia aceite por todos os países do euro relativa à anulação do défice em 2004. |
Défice orçamental de 2001 a uma unha negra dos três por cento
Apesar do optimismo de Pedro Solbes, comissário europeu responsável pelo euro, de que o défice orçamental português em 2001 deverá ter ficado abaixo do limite máximo de três por cento do PIB, os dados na posse dos seus serviços apontam para valores muito próximos deste valor.
Segundo o que o PÚBLICO apurou, a missão técnica da Comissão que se deslocou a Lisboa a 4 de Abril permitiu obter uma primeira avaliação de dois dos três elementos de dúvida que pesam sobre o valor definitivo do défice e que deverão agravá-lo para além dos 2,2 por cento do PIB que o anterior Governo apresentou a Bruxelas: a derrapagem das despesas das autarquias e as injecções de capital em empresas públicas que não foram indevidamente contabilizadas no défice. "Estes dois elementos poderão representar em conjunto 0,3 ou 0,4 pontos do PIB", afirmou ao PÚBLICO um responsável da Comissão. Mas, avisou, estes dados são ainda preliminares e poderão ser alterados ao longo do processo de clarificação das contas públicas, que só estará concluído no Verão. Em função destes dados, no entanto, o défice poderá ter alcançado 2,5 ou 2,6 por cento do PIB.
A este valor deverá ser acrescentado o efeito da alteração da contabilização dos impostos e quotizações sociais considerados incobráveis, que terão de passar a ser retirados das receitas do Estado ao abrigo do novo método estatístico europeu (o chamado SEC/95). Segundo o Eurostat, as novas regras obrigam Portugal a rever as contas públicas de 1999 a 2001. Para o ano passado, a revisão das contas provoca um agravamento do défice de 0,4 por cento do PIB, segundo os cálculos do anterior Governo referidos pelo Eurostat. A ser assim, o défice saltará para 2,9 ou 3 por cento, consoante o valor final que vier a ser afectado às injecções de capital.
A Comissão recusa-se a comentar estes cenários, limitando-se a precisar que a questão do SEC/95 está a ser analisada pelos seus serviços jurídicos. Isto, por um lado, porque Lisboa contesta a obrigação de rever as contas desde 1999, alegando que beneficiou em 2000 de uma derrogação de dois anos até ao fim de Junho deste ano. O Eurostat recusa este argumento, frisando que a excepção acordada a Portugal não constitui uma derrogação mas apenas um adiamento por dois anos da apresentação das contas segundo a nova metodologia.
Mas, a pedido de Solbes, os serviços jurídicos terão igualmente de se pronunciar sobre o impacte desta revisão estatística no "processo de vigilância multilateral" dos países do euro, uma formulação que, apesar de ambígua, deixa em aberto a possibilidade de excluir este elemento do cálculo dos défices excessivos.
