Theresa May passou primeiro teste com a aprovação do programa de governo

Para evitar uma rebelião na sua bancada, Governo conservador aceitou uma proposta da oposição que permite às mulheres da Irlanda do Norte abortar nos hospitais ingleses.

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As cedências prometem suceder-se numa legislatura onde May tem apenas uma maioria de 13 deputados Peter Nicholls/Reuters

A primeira-ministra britânica, Theresa May, conseguiu aprovar esta quinta-feira (por 323 votos a favor e 309 contra) o seu programa de governo, mas não sem antes fazer uma importante cedência que evitou que parte da bancada conservadora votasse ao lado da oposição para aprovar uma proposta de alteração ao texto. Prestes a sofrer o primeiro revés no Parlamento, onde agora não tem maioria, o executivo aceitou que as mulheres da Irlanda do Norte possam realizar gratuitamente interrupções voluntárias da gravidez nos hospitais do resto do Reino Unido.

A cedência promete tornar-se habitual numa legislatura onde May conta apenas com uma vantagem de 13 deputados sobre a oposição – uma maioria que só garantiu depois de selar, na segunda-feira, o acordo com o Partido Democrático Unionista (DUP), que com os seus dez parlamentares se tornou fiel da balança. “Jogo engraçado para esta legislatura: encontre um assunto em que sete deputados tories acreditem; verifique se a oposição sente o mesmo; observe enquanto se transforma numa proposta e depois em lei”, escreveu no Twitter Ben Riley-Smith, editor-adjunto de Política do Telegraph comentando as manobras de última hora do Governo.

O líder trabalhista, Jeremy Corbyn, tentou a sua sorte na véspera, com uma proposta de alteração que previa o fim do limite de 1% nas actualizações salariais em vigor há vários anos. Mas depois de vários sinais contraditórios, Downing Street garantiu que a barreira se iria manter e a aliança com o DUP passou o primeiro teste, rejeitando a iniciativa do Labour – que não recolheu apoios entre a bancada do Governo.

Esta quinta-feira, a deputada trabalhista Stella Creasy foi mais bem-sucedida, ao conseguir que fosse levada a votação uma proposta para permitir que as mulheres da Irlanda do Norte pudessem abortar sem custos no serviço nacional de saúde britânico. Ao contrário das outras três nações do Reino Unido, o aborto só é permitido na Irlanda do Norte em caso de risco para a saúde da mulher e as centenas que todos os anos se deslocam a Inglaterra têm de pagar entre 600 a 200 mil libras para pôr fim à gravidez.

Vários deputados conservadores, incluindo ministros, disseram estar de acordo com a proposta de Creasy, apesar de em teoria a aprovação de emendas ao programa de governo ser entendido como um sinal de falta de confiança no executivo. Não arriscando uma derrota, o ministro das Finanças, Philip Hammond, anunciou a meio da tarde que o Governo tinha decidido custear os abortos – semanas depois de o Supremo Tribunal britânico ter decidido contra duas mulheres que exigiam exactamente esse direito. O tema é sensível para o DUP, um partido socialmente conservador, mas pelo menos em público a formação não se opôs à cedência.

May superou este primeiro obstáculo na mesma altura em que expirava o prazo para o DUP e os republicanos do Sinn Féin chegarem a um novo acordo de partilha de poder, sem o qual não é possível a formação de um governo autónomo na Irlanda do Norte. As instituições estão suspensas desde Janeiro, quando o Sinn Féin abandonou o executivo em ruptura com os unionistas, e as eleições de Março não alteraram o impasse.

Apesar do expirado o prazo, o Governo britânico – cuja neutralidade foi questionada após o acordo com o DUP – decidiu dar às duas partes até à próxima segunda-feira para se entenderem. Caso contrário poderá convocar novas eleições (as terceiras em pouco mais de um ano) ou assumir directamente o controlo das instituições da Irlanda do Norte. 

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