O Parlamento britânico aprovou na noite de segunda-feira o projecto de lei governamental para acabar com a supremacia do direito europeu no Reino Unido, na primeira votação deste texto crucial no processo de saída da União Europeia.

Depois de várias horas de debate, os deputados da Câmara dos Comuns aprovaram o texto com 326 votos a favor e 290 contra.

Esta lei vai reverter o European Communities Act, de 1972, que levou o Reino Unido para as comunidades europeias. E permitirá também a transposição de todas as leis europeias para a lei britânica, para assegurar que não há vazios legais no dia em que se concretizar a saída britânica da União Europeia ("Brexit").

Segundo a BBC, a oposição teme que os ministros estejam a dar a si próprios a possibilidade de alterar as leis durante este processo, sem consultar o Parlamento. Ao que o Governo contrapõe que terão de ser feitas pequenas alterações técnicas às leis, de forma a que haja uma transição suave.

“Agora podemos continuar as negociações com fundações sólidas”, reagiu a primeira-ministra britânica, Theresa May. “O Parlamento tomou uma decisão histórica de apoiar a vontade do povo britânico e aprovou uma lei que dá alguma certeza e clareza”, acrescentou a chefe de Governo britânica.

“Continuamos a encorajar os deputados de todo o Reino Unido a trabalhar em conjunto para apoiar esta vital peça legislativa”, disse ainda May, que deverá ser confrontada com propostas de concessões antes de este texto se tornar efectivamente lei.