Uma pequena cidade no Alabama vai indemnizar quase 200 pessoas que foram presas por não terem dinheiro para pagar multas e custas judiciais de processos. Amanda Underwood, uma mãe de cinco filhos que processou Alexander City depois de ter sido presa duas vezes por não ter dinheiro para multas de trânsito, afirmou numa entrevista que planeia usar o dinheiro da indemnização que lhe cabe – 15 mil dólares – para recuperar a sua carta de condução e encontrar uma casa. "Só quero voltar a ter uma vida normal com meus filhos", desabafou à NBC.

O acordo foi anunciado esta terça-feira pela organização de defesa dos direitos civis Southern Poverty Law Center (SPLC), segundo a qual a cidade se comprometeu a doar 680 mil dólares a um conjunto de cidadãos presos injustamente.

O caso remonta a Setembro de 2015, quando o SPLC processou a cidade de Alexander City – onde, referem, “quase 30% da população vive abaixo do limiar de pobreza” – contra aquilo que classificou como uma “criminalização da pobreza”.

A organização acusou a cidade, com apenas 15 mil habitantes, de levar a cabo uma versão encapotada das chamadas "prisões por dívidas", banidas pelo governo norte-americano em 1833. Esta proibição foi reforçada em 1983, pelo Supremo Tribunal, que proibiu a prisão de pessoas por não poderem pagar multas.

Contudo, de acordo com o SPLC, a decisão tem sido contornada por algumas cidades, em particular no Sul do país, onde ainda é possível prender os cidadãos que não têm dinheiro para pagar multas e custas judiciais – sendo os mais pobres os principais afectados.

Em vez de lhes ser oferecida a possibilidade de prestar serviço comunitário ou de um pagamento em prestações, os arguidos mais pobres ficavam presos até “pagarem” a sua dívida a um ritmo de 20 dólares por dia – ou 40 dólares, se fizessem trabalhos como limpezas, lavandaria ou lavagem dos carros da polícia.

Estas prisões – que a SPLC classifica como inconstitucionais – prejudicavam ainda mais a situação dos mais pobres, que nos casos mais dramáticos perderam emprego e contraíram dívidas que se tornaram insustentáveis, agravando a situação de pobreza.

O advogado Larkin Radley, que representou Alexander City, afirma à NBC que a cidade alterou os regulamentos logo após a instauração do processo, mas o acordo com o SPLC chegou mais tarde devido à dificuldade em definir os valores a pagar às pessoas presas injustamente. Esta terça-feira, o Southern Poverty Law Center anunciou que chegou a um acordo com o município, que se compromete a doar 680 mil dólares. 

O acordo entre ambas as partes, que será definitivamente aprovado em Agosto, define que a cidade pague uma compensação de pelo menos 500 dólares por cada dia em que estiveram presas ilegalmente as 190 pessoas afectadas entre Setembro de 2013 e Setembro de 2015. Às indemnizações juntam-se os 202 mil dólares em honorários de advogados, o que significa que o acordo prevê um pagamento total de 680 mil dólares.