As vendas da imobiliária do Estado voltaram no ano passado a níveis próximos dos registados em 2007, antes de se verificar uma crise no sector que penalizou fortemente os resultados da empresa pública. Em 2015, a Estamo conseguiu desfazer-se de 28 imóveis, arrecadando quase 100 milhões de euros, o que representou um aumento superior a 700% face ao ano anterior. Já no capítulo das compras, o balanço continuou a zeros.

Os dados divulgados pela empresa, que foi alvo de uma reestruturação no ano passado, mostram que escriturou vendas de 98,5 milhões de euros ao longo de 2015. Um valor que só encontra paralelo nos 106 milhões que encaixou em 2007. Desde então, as receitas foram caindo de forma acelerada, chegando a mínimos de 11,9 milhões de euros em 2014. Questionada pelo PÚBLICO sobre o aumento registado no ano passado, fonte oficial da Parpública, grupo estatal onde está integrada a Estamo, respondeu que se ficou a dever à “aposta na intensificação das vendas, aproveitando uma conjuntura que se vem revelando incomparavelmente mais favorável”.

No ano passado, o negócio imobiliário do Estado, que vem apresentado resultados negativos, foi alvo de uma reestruturação, que levou à fusão da Estamo com outras duas empresas públicas: a Lazer e Floresta e Consest. Ao mesmo tempo, a própria Parpública incorporou, por fusão, a Sagestamo (a subholding que agregava o negócio imobiliário). Esta operação, explicou a Parpública, também ajudou ao aumento das vendas, já que “permite à Estamo concentrar a actividade e equipa” na actividade principal. Para este ano, “as expectativas vão no sentido de que as vendas se cifrem em valores próximos dos do exercício findo”, referiu a mesma fonte.

Dos dados divulgados pela Estamo, destaca-se, na lista de imóveis alienados em 2015, a venda do antigo Convento de Santa Joana, em Lisboa, por 11,2 milhões de euros. A transacção ocorreu no último mês do ano passado, tendo como comprador o grupo de investimento imobiliário AM48 Capital. Houve ainda uma operação no valor de 10,3 milhões, arrecadados com a venda de um edifício na capital à Krestlis Portugal. Dois municípios fizeram compras à empresa pública: a Câmara Municipal de Cascais adquiriu dois imóveis num valor global de 10,9 milhões; e a Câmara Municipal do Bombarral pagou 370 mil euros pelas antigas instalações do Instituto da Vinha e do Vinho.

Compras a zeros
Tal como tem acontecido nos últimos anos, a Estamo não voltou em 2015 a ir ao mercado comprar imóveis. As únicas transacções divulgadas pela empresa, num valor de 15,5 milhões de euros, dizem respeito à concretização de títulos de adjudicação por ajuste directo (TAAD). “Não houve quaisquer novas aquisições de imóveis. A concretização em 2015 (tal como em 2014) decorre do facto de a regularização registral e matricial de alguns imóveis e, consequentemente, a sua aptidão para serem transmitidos, ser mais complexa e, como tal, mais morosa”. No ano anterior, o valor tinha-se fixado em 23,2 milhões de euros, igualmente por emissão de TAAD.

Mas o travão nas aquisições só começou a partir de 2013, já que, nos anos anteriores, a empresa conseguiu sempre gastar mais em compras do que aquilo que encaixava com vendas. Em 2007, por exemplo, arrecadou os tais 106 milhões, mas gastou quase 160 milhões. E este desequilíbrio ainda se acentuou mais nos anos seguintes: em 2009, quando o mercado imobiliário já dava sinais de fragilidade, comprou activos no valor de 297,4 milhões de euros para apenas conseguir 27,9 milhões em alienações.

Estas diferenças justificaram-se, em grande parte, com a necessidade que o Estado tinha de arrecadar receitas, embora artificiais, para reduzir o défice. Ao vender imóveis à Parpública, encaixava dinheiro, embora o património nunca saísse da esfera pública. Esses mesmos imóveis eram depois arrendados a organismos estatais. A partir de 2011, a holding começou a travar a fundo nas aquisições ao accionista. No relatório e contas desse ano, a administração escrevia que “com o actual ritmo de vendas e arrecadação de rendas e indemnizações por ocupação de espaço, não existe capacidade geradora dos fundos necessários para saldar os compromissos financeiros assumidos, nem para acorrer à aquisição de mais património imobiliário”, referindo-se, mais à frente, à “improvável aquisição” de mais imóveis do Estado.

Fruto de alterações metodológicas a nível europeu a Estamo passou a ser reclassificada, o que significa que as suas contas são consolidadas no perímetro do défice e da dívida pública. Ou seja, qualquer receita que entre e qualquer custo suportado têm um reflexo imediato a nível orçamental.