A União Europeia terá de decidir até ao final do ano se passa a reconhecer a China como uma economia de mercado, mas parece haver pouca disponibilidade política para tal. As regras da Organização Mundial do Comércio são claras: uma economia deve receber estatuto de mercado passados quinze anos desde a sua adesão ao protocolo comercial – algo que a China atinge este ano. Há, no entanto, preocupações que tal reconhecimento possa prejudicar várias indústrias europeias e pôr em causa muitos postos de trabalho.

Eurodeputados de todo o espectro político reconheceram durante um debate no Parlamento Europeu nesta terça-feira que o assunto é de "importância política sem precedentes" e que a China não respeita os critérios europeus de economia de mercado, nomeadamente devido à elevada participação do Estado chinês na economia.

Giovanni Pitella, líder do grupo socialista no Parlamento Europeu, disse que nas presentes condições o grupo "é contra o reconhecimento do estatuto de economia de mercado à China" pela simples razão de não respeitar todos os critérios. "O que está em causa é o futuro da indústria europeia e milhões de empregos" disse, adiantando que "seria o suicídio da indústria europeia".

Num artigo dirigido à Comissão Europeia, a que o PÚBLICO teve acesso, também os eurodeputados do Partido Popular Europeu se mostraram contra tal garantia. "Quinze anos após a sua adesão a esse protocolo (OMC), a China ainda não efectuou voluntariamente as reformas necessárias para cumprir os cinco critérios definidos pela União Europeia. E é por este motivo que recusamos considerar automática a concessão deste estatuto à China", disseram os eurodeputados de centro-direita, entre os quais o português Fernando Ruas. 

Os mesmos adiantaram que a UE deixaria de ser capaz de proteger diversos sectores, uma vez que não poderia impor tarifas nos produtos chineses.

Há neste momento 52 medidas antidumping aplicadas contra a China, o que deixaria de ser possível com o reconhecimento de economia de mercado. Tal é altamente contestado pela indústria de aço europeia, a qual atravessa neste momento uma grave crise devido a um excesso de capacidade. Vários postos de trabalho foram eliminados, o que poderia piorar caso a indústria tivesse de competir com os produtos chineses de menor custo. Também as indústrias de químicos, cerâmicas e engenharia mecânica estão preocupadas com a futura decisão.

O Parlamento Europeu terá uma palavra final sobre este tema, bem como os Estados-membros, mas o primeiro passo parte da Comissão Europeia. Esta, em Janeiro passado, optou por adiar a adopção de uma posição formal sobre o assunto, mas tem que chegar a um consenso até Dezembro deste ano.

Na altura, o vice-presidente Frans Timmermans disse que o assunto tem de ser observado de todos os ângulos, "devido à sua importância para o comércio internacional mas também para a economia Europeia". De acordo com o que o PÚBLICO apurou, os 28 comissários deverão voltar a debater o assunto ainda antes do Verão.

Do outro lado do Atlântico, a Casa Branca já deu sinais no final do ano passado de que não iria garantir economia de mercado à China e iria aplicar uma política de inacção, o que obrigaria as autoridades chinesas a explicar na OMC de que forma o seu modelo económico coincide com as características de economia de mercado.

A administração de Barack Obama acredita que não há qualquer razão para uma economia central como a da China, onde o Governo fixa preços, receber estatuto de mercado. No entanto, obter tal estatuto é uma prioridade para as autoridades chinesas, uma vez que apoiaria as suas exportações e crescimento económico, para além de colocar o país ao mesmo nível das economias americana e europeia.