A Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT) acusou nesta segunda-feira a PSP de estar a fazer uma “mega perseguição às empresas parceiras da Uber e da Cabify.

“Lamentavelmente, mais uma vez, no dia de hoje [segunda-feira], há uma mega-‘perseguição’ que está a ser levada a cabo pela PSP, sendo que os únicos alvos são as empresas portuguesas, parceiras, que operam com as plataformas [Uber e Cabify]. É ultrajante aquilo que se está a passar no Aeroporto de Lisboa. Parece-nos uma caça a terroristas”, é dito no comunicado assinado por João Pica, presidente da ANPPAT.

O subcomissário Hugo Abreu, da PSP, nega “que tenha sido realizada hoje [segunda-feira] qualquer operação com essa vertente”, ou seja apontada a veículos de empresas parceiras da Uber e da Cabify.

Admite, porém, que “inopinadamente possa algum veículo dessas empresas ter sido abordado” por uma patrulha em serviço, salientando mais uma vez que “não houve nenhuma directiva nesse sentido”.

Hugo Abreu diz que, em parceria com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, já foram realizadas “algumas acções que visavam fiscalizar a legalidade dessas empresas” para realizarem transporte de passageiros.

A última, revelou, teve lugar a 14 de Janeiro e resultou em 67 actos de contra-ordenação, sendo que 47 diziam respeito ao “exercício de actividade sem alvará”.

Em causa está a lei n.º 35/2016, publicada em Diário da República a 21 de Novembro do ano passado, e que aperta as coimas ao serviço de transporte em táxi ilegal e que inclui, pela primeira vez, a colecta de passageiros através “de plataformas electrónicas”. A PSP e os taxistas entendem que esta cláusula inclui os carros que trabalham para a Uber e Cabify, para as empresas a operar não.

“Mas mais uma vez, temos de ser peremptórios. O serviço, actividade de táxi, nada tem a ver com a actividade desenvolvida por estas plataformas. Estamos a falar de realidades distintas e que não se confundem, por isso consideramos um autêntico abuso de qualquer interpretação que tente aproximar estas mesmas actividades”, é dito ainda no comunicado.

O Conselho de Ministros aprovou a 22 de Dezembro uma proposta de lei com o novo regime jurídico da actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (como a Uber e a Cabify), mas a proposta de lei ainda se encontra na Assembleia da República para discussão.