As novas regras de acesso ao subsídio de desemprego, introduzidas em 2012, contribuíram para uma redução do peso dos desempregados inscritos nos centros de emprego e que estão a receber prestações para fazer face a esta eventualidade. A conclusão é do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), que olhou para os últimos 15 anos e concluiu que a taxa de cobertura das prestações de desemprego tem vindo a ressentir-se e em 2014 atingiu o nível mais baixo desde 2001.

No ano passado, o IGFSS dá conta de 639.187 desempregados registados, dos quais 338.482 estavam a receber subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego,uu seja, apenas 53%. É preciso recuar ao ano de 2001 para encontrar uma taxa de cobertura mais baixa (de 52,1%). Na comparação com 2013, o peso dos desempregados a receber estas prestações passou de 56,1% para 53%.

“O diferencial entre o número de desempregados totais e aqueles que estão a receber prestações de desemprego reduziu-se entre 2005 e o final de 2007. Porém, a partir de 2008 o diferencial foi-se agravando, significando que um número cada vez maior de desempregados não se encontrava a receber prestações de desemprego",  realça o instituto no relatório da conta da Segurança Social de 2014. Esta diferença, acrescenta, "acentuou-se nos anos mais recentes, a que não serão alheias as alterações legislativas que introduziram limites e restrições à atribuição das respectivas prestações”.

A reforma das prestações de desemprego de 2012 veio alargar o universo de potenciais beneficiários (ao reduzir o prazo de garantia necessário para se ter direito à prestação de 15 para 12 meses), mas ao mesmo tempo reduziu a duração máxima do subsídio. A aplicação da “condição de recursos” no subsídio social de desemprego, e a suspensão, em 2010, de medidas temporárias, também influenciam estes resultados.

A redução do número de beneficiários também pode estar relacionada com a melhoria dos indicadores associados ao mercado de trabalho verificada em 2014. Essa melhoria é visível na despesa com as prestações de desemprego (subsídio de desemprego, subsídio social e outras prestações de desemprego) que, em 2014, alcançou os 2,2 milhões de euros, um decréscimo de 18,2% face a 2013.

Reforma de 2012 levou a aumento das despesas com subsídios
No relatório agora divulgado, o IGFSS faz também uma análise ao impacto financeiro da redução do prazo de garantia (tempo de descontos) para aceder ao subsídio de desemprego, da introdução de um valor máximo na prestação, da redução de 10% após seis meses de atribuição e de outras medidas introduzidas com a reforma de 2012.

A conclusão é que estas mudanças levaram a um aumento da despesa com o subsídio de desemprego, porque o incremento dos gastos decorrentes da redução do prazo de garantia foi maior do que a poupança conseguida com a introdução de um limite máximo no valor da prestação e com a redução de 10% após os primeiros seis meses de concessão.

Olhando para os números, em 2014 a despesa aumentou em 157,8 milhões de euros com a medida que permitiu que mais pessoas pudessem aceder ao subsídio de desemprego, enquanto as duas principais medidas de contenção apenas permitiram poupar 39,4 milhões de euros. E a diferença ainda é maior quando se junta a majoração do subsídio para casais desempregados ou famílias monoparentais com filhos e outras medidas, que levaram a um aumento da despesa na ordem dos 7,2 milhões de euros.

O impacto líquido das medidas no total da despesa da Segurança Social, conclui-se da leitura do relatório, atingiu os 125,6 milhões de euros no ano passado.

“Até ao final do mês de Dezembro de 2014, o impacto financeiro do conjunto destas medidas ocorreu no sentido do crescimento da despesa, devido ao maior efeito da medida que resultou da redução do prazo de garantia no acesso ao subsídio de desemprego e ainda pelo menor impacto das restantes medidas aplicadas no sentido restritivo da despesa”, refere o IGFSS.

Mas nem sempre foi assim. Em 2012, no primeiro ano de aplicação das novas regras, a Segurança Social conseguiu que as poupanças conseguidas com os cortes no valor do subsídio (na ordem dos 38 milhões de euros) superassem o aumento da despesa (de 22,3 milhões de euros) decorrente das mudanças no prazo de garantia para aceder à prestação.

Na análise, o IGFSS não teve em conta o impacto da redução do prazo máximo de concessão do subsídio para 18 meses porque “não existem dados estatísticos disponíveis que permitiam aferir” o efeito da medida.

O instituto nota ainda que o aumento da despesa decorrente das mudanças no prazo de garantia foi também influenciado pelos elevados níveis da taxa de desemprego, “apesar de em 2014 este indicador apresentar uma evolução positiva, traduzindo uma melhoria dos principais indicadores associados ao mercado de trabalho”.

O IGFSS fez também um levantamento do número médio mensal de pessoas abrangidas pelas medidas. Em média, no ano passado, 34.253 desempregados tiveram acesso ao subsídio por causa da redução do prazo de garantia de 15 para 12 meses. Trata-se do valor mais elevado dos últimos três anos.

As medidas restritivas abrangeram um universo menor de pessoas. Em média, 12.500 beneficiários de subsídio de desemprego viram a prestação limitada a 1048 euros (a média mais alta dos anos analisados) e mais de 10.200 foram confrontados com o corte de 10% após os primeiros seis meses de subsídio.

O relatório revela ainda que a média mensal de casais ou famílias monoparentais que beneficiaram das majorações de 10% por estarem no desemprego e terem filhos a cargo reduziu-se entre 2013 e 2014, depois de ter registado um aumento entre 2012 e 2013. Assim, em cada mês de 2014, 4388 casais viram o seu subsídio aumentar 10% e 2032 famílias monoparentais também.