Apesar de a receita do Estado em 2015 ter ficado aquém da meta prevista pelo primeiro Governo de Pedro Passos Coelho, mas houve algumas rubricas que superaram as expectativas. Com a cobrança de taxas, multas e outras penalidades, o anterior Governo estava a contar com uma diminuição da cobrança, mas o resultado foi o inverso.

Para os cofres do Estado entraram no ano passado 906 milhões de euros destas receitas correntes (como por exemplo mulas de infracção ao Código da estrada). O crescimento da receita em relação a 2014 foi de 15%, quando a projecção inicial era de uma redução de 3,1%.

Feitas as contas, os números da execução orçamental publicados na segunda-feira pela Direcção-Geral do Orçamento permitem concluir que o Estado encaixou mais 118 milhões do que no ano anterior e mais 143 milhões do que o previsto. A cobrança tem vindo a aumentar de ano para ano. Face a 2010, a diferença é superior a 320 milhões de euros, o que significa que um crescimento de 50% em cinco anos.

O aumento foi impulsionado pelo aumento do encaixe das multas por violação do Código da Estrada e da rúbrica das “multas e penalidades diversas”, não especificadas pela DGO. Os dois segmentos foram os que mais cresceram – a um ritmo na ordem dos 30% face ao ano anterior –, representando mais de um terço do valor global de 900 milhões de euros conseguidos pelo Estado com estas receitas correntes.

A cobrança conseguida por via das multas na estrada foi de 89,9 milhões de euros, mais 30,7% do que em 2014, ano em que este valor tinha sido inferior a 70 milhões de euros. Para encontrar um valor mais alto é preciso recuar a 2012, em que o encaixe foi de 92 milhões de euros.

Com outras multas, não referidas pela DGO, o montante alcançado foi de 239,2 milhões de euros, mais 33% do que em 2014. A receita tem vindo a aumentar sucessivamente. O grande salto aconteceu de 2009 para 2010, quando o valor passou de 64,1 milhões para 121,4 milhões. E a partir daí foi sempre aumentando.

No caso das taxas, o montante arrecadado superou os 500 milhões de euros em 2015, crescendo 8% em relação ano anterior.

Do pacote de 900 milhões de euros das taxas, multas e penalidades, a única rubrica onde se verificou uma quebra foi nos juros. Aqui, o montante atingido foi de 74,5 milhões de euros, menos 2% do que no ano anterior, quando a perspectiva do anterior Governo era de um aumento superior a 50%.

Desvios na receita
Este crescimento aconteceu com a automatização dos procedimentos de cobrança coerciva do fisco, o que no caso das portagens, motivou uma vaga de impugnações na justiça, com contribuintes a contestarem o facto de pequenas multas darem origem a dívidas elevadas.

Os 900 milhões de euros captados por esta via representam uma pequena parte no total da receita que entrou nos cofres do Estado entre Janeiro e Dezembro do ano passado. O seu peso é de 2,1% no total de 43 mil milhões de euros arrecadados pelo Estado.

O grande impulso é dado pelo “bolo” das receitas fiscais, onde, por um lado, houve alguns desvios em relação ao previsto em alguns impostos e, por outro, ganhos de receita superiores ao previsto. No final, com os impostos directos e indirectos, o Estado conseguiu 38,9 mil milhões de euros, 40 milhões abaixo do objectivo orçamentado inicialmente, mas mais 1863 milhões do que em 2014 (um aumento de 5%).

A receita do IVA, o imposto que mais dinheiro garante aos cofres do Estado, foi de 14.834 milhões de euros. O aumento foi de 7,4%, quando a previsão era de 4,9%. No entanto, o ganho aqui conseguido não chegou para cobrir o desvio as receitas do IRS, o que impede que haja qualquer reembolso da sobretaxa de IRS de 2015, que estava dependente da evolução destas duas receitas.

Onde também se verificaram desvios na receita foi em dois impostos que este ano vão ser agravados, o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e o imposto de consumo sobre o tabaco. No primeiro caso, as receitas caíram 7%, para 2237 milhões de euros. No segundo, a quebra de 11,3% das receitas (para 1241 milhões de euros) representam um desvio de 263,7 milhões em relação ao valor previsto.