Três semanas depois de ter terminado o prazo legal para o fisco processar os reembolsos de IRS aos contribuintes, o Ministério das Finanças ainda não indicou, até ao momento, quanto é que foi devolvido aos contribuintes este ano.

O balanço continua por fazer. Questionado pelo PÚBLICO sucessivamente desde o início de Setembro sobre quantos reembolsos foram processados até 31 de Agosto, qual o montante reembolsado e qual o tempo médio dos pagamentos, o ministério liderado por Mário Centeno não divulgou qualquer informação, não respondendo até ao momento da publicação desta notícia.

Nos primeiros dias de Setembro, o Governo garantiu que tinham sido pagos dentro do prazo os reembolsos a todos os contribuintes com declarações liquidadas, mas admitia haver pagamentos suspensos nos casos de divergências nas declarações, que ainda estavam a ser analisadas pelos serviços da administração fiscal. No entanto, havia contribuintes que continuavam a aguardar pela emissão do reembolso depois do prazo legal, apesar de surgir no Portal das Finanças a indicação “Declaração certa”.

Ficava por revelar quantos contribuintes estavam à espera de receber o reembolso já depois de 31 de Agosto. Esta semana, na segunda e na quarta-feira, o PÚBLICO voltou a questionar o Ministério das Finanças, mas ainda não recebeu resposta sobre o número de reembolsos pagos (e os que possam estar ainda por processar fora de prazo).

Quando o prazo de restituição do imposto (até 31 de Agosto) não é cumprido por razões imputáveis aos serviços de Finanças, a AT tem de pagar juros sobre o montante a reembolsar. O valor é calculado à taxa de 4% ao ano, numa base diária, contados do dia em que termina o prazo até ao momento em que o fisco emite a nota de crédito.

Quando, na próxima segunda-feira, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgar a síntese da execução orçamental de Agosto já será possível saber quanto foi devolvido aos contribuintes em reembolsos de IRS. Os dados mais recentes, dos sete primeiros meses do ano, mostram que o Estado devolveu 2118,6 milhões de euros até Julho, aumentando em 253 milhões (13%) face ao mesmo período do ano passado.