Os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovaram nesta quarta-feira por unanimidade o requerimento do PSD para realizar audições aos presidentes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e do inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “para análise e esclarecimento da situação dos serviços de assistência da EDP e da Galp”, confirmou ao PÚBLICO o deputado social democrata Joel Sá.

A comercialização de produtos como o EDP Funciona, da EDP, ou o Comfort Home, da Galp, obedece frequentemente a regras pouco claras de informação e contém cláusulas abusivas e penalizadoras para os clientes, segundo declarações recentes ao PÚBLICO de juristas especialistas em temas de consumo.

Partindo das reclamações que chegam à associação de defesa dos consumidores Deco, a jurista Carolina Gouveia não tem dúvidas de que a comercialização destes produtos de assistência técnica configura, muitas vezes, “vendas agressivas, com clara falta de informação ou mesmo informação enganosa”.

Aparece frequentemente associada a descontos na factura geral, ou a promoções temporárias, e acontece com frequência – e muitas vezes sem que os clientes se apercebam – quando há transferências do mercado regulado para o mercado liberalizado ou quando há mudança de fornecedor.

Questionada recentemente pelo PÚBLICO, a ERSE adiantou que está a preparar alterações à forma como as comercializadoras de luz e de gás vão poder vender aos seus clientes serviços adicionais como a assistência técnica.

Segundo a ERSE, as novidades serão anunciadas em breve, mas o regulador não esclareceu se vai, por exemplo, exigir que estes serviços passem a ter facturas separadas dos fornecimentos de energia.

Os deputados irão agora convocar o presidente da ERSE – Vítor Santos está na iminência de ser substituído por Cristina Portugal, cuja nomeação deverá ser confirmada em breve pelo Conselho de Ministros – e o inspector-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar. Com Rosa Soares