O pagamento dos apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) às empresas ficará dependente do inquérito a que os estagiários têm de responder sobre o cumprimento do contrato e do plano de estágio. Esta é uma das recomendações resultantes da auditoria feita pelo IEFP à medida Estágios Emprego, na sequência das fraudes denunciadas em Agosto do ano passado, noticia o Jornal de Notícias desta quinta-feira.

As recomendações não ficam por aqui e poderão ser incluídas nas novas regras dos estágios que estão a ser reformuladas e que começaram a ser discutidas com os parceiros sociais ainda antes de as fraudes terem sido noticiadas.

“As recomendações resultantes desta acção de auditoria estão a ser analisadas, com vista a serem incluídas nas novas regras e procedimentos que permitam ultrapassar os constrangimentos detectados em sede de reformulação da Medida Estágios Emprego”, explicou ao PÚBLICO o responsável pela comunicação do IEFP, acrescentando que não tem informação sobre a data de publicação das novas regras.

As recomendações colocam o foco na protecção dos estagiários, para evitar que as empresas lhes paguem bolsas abaixo do que está previsto na lei, exigindo a devolução de parte do dinheiro transferido para a conta do estagiário, ou retendo as bolsas.

Assim, os apoios ficarão dependentes “da existência de resposta a inquérito pelo estagiário sobre o cumprimento do plano individual de estágio e do respectivo contrato”. A forma como isso irá ser feito não está ainda clara e questionado pelo PÚBLICO o IEFP também não esclareceu.

Actualmente, a comparticipação do IEFP às empresas que aceitem estagiários é paga em três momentos. Quando o estágio se inicia são transferidos 30% dos apoios, trimestralmente há reembolsos que não podem ultrapassam 55% do valor aprovado e  o encerramento de contas é feito quando o estágio termina e depende da entrega de um conjunto de documento, nomeadamente da ficha de avaliação do estágio elaborada pelo próprio estagiário.

Por outro lado, o relatório final de avaliação passará a ser entregue aos serviços de emprego pelos estagiários, sem intervenção da entidade promotora (que actualmente é responsável por remeter o documento).

Sempre que o questionário não for devolvido pelos estagiários, os processos devem ser alvo de acompanhamento por parte dos técnicos dos centros de emprego.

Além da auditoria à medida, o IEFP assegura que, depois das denúncias, contactou cerca de nove mil estagiários e na sequência de denúncias remetidas ao instituto foram enviados oito processos para o Ministério Público.

As suspeitas de fraude nos estágios apoiados por dinheiros públicos foi noticiada em Agosto pelo JN, com base numa denúncia do presidente do Conselho Nacional de Juventude, Hugo Carvalho.

O Governo tem em curso uma revisão dos estágios financiados, iniciada ainda antes das denúncias, que prevê que as empresas passem a candidatar-se em períodos delimitados no tempo e que haja uma avaliação com base em critérios específicos, com destaque para os níveis de empregabilidade e para a idade do estagiário, dando prioridade aos jovens.