O novo contrato de dois anos assinado quinta-feira entre a Metro do Porto e a ViaPorto, do grupo Barraqueiro, elimina os riscos para o parceiro privado na operação e manutenção da transportadora pública. Ao contrário do que acontecia no anterior acordo, celebrado em 2010, a polémica cláusula de bonus/malus, que implica benefícios ou penalizações em função da procura, desapareceu, o que influenciou a redução do preço a pagar pelo Estado. Este montante, de 35,1 milhões de euros por ano, fica abaixo dos valores pagos no passado e do que se previa entregar à Transdev, na subconcessão lançada pelo anterior Governo PSD/CDS e que foi anulada pelo actual Executivo.

O ministro do Ambiente confirmou quinta-feira ao PÚBLICO que estes riscos, que geraram um litígio judicial entre a Metro do Porto e o concessionário privado ainda por resolver, não constam do novo contrato. De acordo com João Matos Fernandes, essa cláusula “não fazia sentido neste tipo de contrato”, até porque já tinha sido eliminada nos quatro prolongamentos de curto prazo feitos desde que o acordo de 2010 terminou, no final de 2014. “A avaliação jurídica feita concluiu que não fazia sentido”, sublinhou.

O governante referiu, ainda assim, que a sua eliminação “fez com certeza parte da negociação”, até porque a ViaPorto sempre contestou a forma como o risco era calculado. Matos Fernandes admitiu ainda que o facto de já não constar deste contrato, que entra em vigor nesta sexta-feira, “terá afectado o valor” final a pagar ao concessionário. Uma constatação que o PÚBLICO confirmou junto de fontes ligadas ao processo, que dão conta de que a redução no valor foi influenciada por este tema.

A cláusula bonus/malus obrigava o privado a compensar a transportadora pública se um conjunto de variáveis determinassem uma redução da procura, o que se verificou. No final de 2012, a Metro do Porto apresentou as primeiras facturas à ViaPorto, que decidiu avançar para os tribunais para contestar os valores reclamados. Neste momento, os montantes totais exigidos pela transportadora pública superam os 35 milhões de euros.

De acordo com o ministro do Ambiente, houve uma variável importante que influenciou a redução do preço: o facto de, em vez de um prolongamento de meses como tem acontecido desde final de 2014, se ter assinado um contrato de maior duração. “A partir do momento em que é por dois anos, a expectativa era que o valor baixasse”, referiu Matos Fernandes. O contrato inicialmente celebrado com o concessionário do grupo Barraqueiro previa o pagamento de 36,5 milhões de euros por ano. Já a subconcessão que o anterior Governo PSD/CDS pretendia assinar com a francesa Transdev implicava um custo anual de 35,2 milhões.

“Ficámos muito satisfeitos com o valor que conseguimos”, disse Matos Fernandes, acrescentando que haverá também “garantias de melhor qualidade de serviço”, já que as decisões do ponto de vista de manutenção, que também ficam sob a responsabilidade do concessionário privado, “são pensadas de uma forma mais estruturada”.

Questionado sobre as críticas que têm sido feitas ao Executivo por não ter aberto já um novo procedimento concursal, o ministro garantiu que essa alternativa “era impossível”, já que é preciso fazer um anúncio prévio da sua abertura com uma antecedência mínima de um ano. Esta decisão foi tomada “por ser a solução jurídica mais robusta”, já que é feito “um prolongamento por dois anos de um contrato que tem por trás um concurso público internacional”, que em 2010 resultou na vitória da ViaPorto, explicou o governante.

A Transdev, bem como a Alsa e o grupo ADO (que venceram os concursos para a STCP, Carris e Metro de Lisboa, igualmente anulados) já fizeram saber que contestam a decisão, deixando em aberto a possibilidade de avançarem com acções judiciais contra o Estado.

Com a assinatura do contrato, foi também enviado para o Jornal Oficial da União Europeia o anúncio de abertura do novo concurso de subconcessão que o Governo pretende lançar.

Segundo Matos Fernandes, “o objectivo é que, ao completar um ano [de antecedência mínima do anúncio], esse concurso seja lançado”. Ou seja, o Executivo espera estar preparado para avançar com o novo procedimento em Abril do próximo ano. Depois será necessário passar por todas as fases que estes concursos obrigam, da selecção de propostas às reclamações, sem esquecer o crivo do Tribunal de Contas. O prazo para que todas estas etapas estejam cumpridas será de dois anos, ou seja, quando o contrato com a ViaPorto terminar, em Março de 2018.