Começam a ser conhecidos mais pormenores do complexo edifício burocrático e financeiro que vai permitir chegar ao terreno linhas de financiamento para obras de reabilitação e revitalização urbana, num montante que se espera que até 2016 atinja os 780 milhões de euros.

O Governo já tinha explicado que o ponto de partida para a criação do fundo, que vai integrar verbas de vários fundos e que vai ser gerido pelo Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o IFRRU 2020, seriam cerca de 250 milhões de euros provenientes de fundos comunitários.

Com a publicação dos convites para apresentação de candidaturas que já foram divulgados pelos Programas Operacionais Regionais (POR), sabe-se que a entidade gestora do IFRRU tem até ao próximo dia 13 de Abril para responder a estes convites, e sabe-se como vai ser constituído o fundo de fundos que vai dar corpo ao IFRRU. Aí se percebe que o Norte e o Alentejo são as regiões que mais contribuem para a dotação: o POR Norte contribuiu com 72,5 milhões de euros, o do Centro com 50 milhões de euros, o do Alentejo com 41,2 milhões.

Todos estes programas regionais alocam um montante superior à reabilitação urbana que o próprio Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), que contribui com 40 milhões de euros. O Programa Operacional de Lisboa contribui com 30 milhões de euros, o do Algarve com sete milhões, os Açores com 3,7 milhões e a Madeira com 3,7 milhões. O total de todos estes contributos perfaz 247,5 milhões de euros.

A esta verba deverão somar-se os 100 milhões de euros contratados com o BEI e 40 milhões de euros de empréstimo contratado com o Council of Europe Development Bank (CEB). E com estes 390 milhões de euros o Estado lançará um para a participação da banca comercial, para permitir que existiam, até ao fim do ano, cerca de 780 milhões de euros para financiar operações de reabilitação urbana. Ou seja, estas verbas chegarão aos promotores finais através de linhas de crédito ou prestação de garantias.

Os beneficiários finais são pessoas singulares, pessoas colectivas públicas e privadas – o que inclui condomínios.