A previsão de crescimento económico mais rápido que o Governo apresenta para 2017 na proposta de Orçamento do Estado está a ser feita em contraciclo com o que estão a fazer para as suas próprias economias os governos dos três países que mais produtos compram a Portugal.

Nos esboços das propostas de OE para 2017 entregues por 18 países da zona euro (a Grécia não teve de o fazer por estar sujeita a um programa de ajustamento) à Comissão Europeia, existe um equilíbrio entre o número de governos mais optimistas e pessimistas. É possível encontrar oito Governos (incluindo o português) que estão a apontar para uma aceleração da economia no próximo face ao desempenho estimado para 2016. Há depois dois casos, em que a previsão de crescimento para 2017 é igual ao valor de 2016 e oito executivos que apontam para a ocorrência de um abrandamento da economia.

O problema para Portugal — em particular para a expectativa de poder vir a beneficiar de uma conjuntura internacional mais positiva no próximo ano — é que a maior parte dos sete Governos que acompanham o português numa previsão de aceleração, pertencem a economias de pequena dimensão que têm um peso muito reduzido nas exportações nacionais. Melhor do que Portugal, que acrescenta 0,3 pontos percentuais ao crescimento de 2017 face ao de 2016 (1,5% contra 1,2%) surgem o Luxemburgo, Estónia, Letónia, Eslovénia e Lituânia. Em Chipre aponta-se para uma aceleração da economia de apenas 0,1 pontos e em Itália (a única grande economia deste grupo) de 0,2 pontos.

Em França e Holanda, as projecções de crescimento para 2017 são exactamente iguais às deste ano, apontando-se para uma estabilização do ritmo económico. Depois, os oito países cujos Governo apontam nos seus OE para um abrandamento das suas economia são, dos menos pessimistas para os mais, a Eslováquia, Áustria, Finlândia, Bélgica, Malta, Alemanha, Espanha e Irlanda.

Isto significa que nos três principais destinos as exportações portuguesas — Espanha, Alemanha e França — os Governos estão a projectar ou um abrandamento da economia ou uma estabilização da taxa de crescimento. Estes três países foram os clientes, nos primeiros oito meses deste ano, de mais de 50% das exportações portuguesas. Para Espanha, o orçamento aponta para um crescimento de 2,3% em 2017, quando em 2016 o PIB deverá variar 2,9%. Na Alemanha, o governo de Merkel prevê um crescimento de 1,4% no próximo ano depois de 1,8% neste. Em França, a projecção mantém-se em 1,5%.

Em Espanha o cenário pode ainda ser menos positivo, uma vez que as previsões feitas no OE são realizadas num cenário de políticas invariantes, isto é, ainda sem contar com eventuais medidas de austeridade que venham a ser adoptadas.

A dúvida por isso coloca-se: será possível a Portugal acelerar num cenário em que os seus principais clientes abrandam ou não aceleram? A incerteza torna-se ainda mais forte quando se verifica que o executivo está a prever que as exportações portuguesas passem de um crescimento de 3,1% em 2016 para 4,2% em 2017.

Erros de previsão

Para além disso, aquilo que aconteceu este ano serve também de aviso. O erro na previsão de crescimento do Governo português — que inicialmente apontava para 1,8% e agora estima apenas 1,2% — foi o terceiro mais elevado entre os 18 países da zona euro que apresentaram o seu esboço do orçamento. Apenas Irlanda e Estónia, com erros de 0,7 pontos face à previsão que tinham feito no Programa de Estabilidade, falharam mais.

Uma das explicações que tem sido dada pelo ministro das Finanças para o desempenho menos positivo do que o esperado tem sido precisamente a conjuntura menos positiva a nível internacional, tendo o Governo revisto em baixa o valor das exportações. A favor do Governo está o facto de este resultado, se ter também devido ao desempenho de economia fora da zona euro, como Angola, que foi o sexto destino das exportações portuguesas, e que agora pode apresentar uma recuperação.

Em relação às metas para as finanças públicas, Portugal é o terceiro país da zona euro (excluindo a Grécia) que aponta para uma redução mais acentuada do défice público em 2017. O corte de 0,8 pontos percentuais (de 2,4% em 2016 para 1,6% apenas é superado pela redução de um ponto percentual esperada em Espanha e de 0,9 pontos projectados na Eslovénia.

Portugal e Espanha são os países mais pressionados neste momento por Bruxelas para apresentar resultados orçamentais ambiciosos, já que estão sob a ameaça de uma suspensão de fundos europeus e de agravamento do Procedimento por Défice Excessivo.