O Governo já tinha uma folga de dez milhões de euros no Orçamento do Estado (OE) do próximo ano para aliviar os cortes nas pensões de sobrevivência. O aumento da taxa de espectro, anunciado sexta-feira pela maioria para compensar a proposta que sobe a fasquia para pensões acima de 600 euros, já estava inscrito na proposta de lei que foi entregue na Assembleia da República a 15 de Outubro, tendo o executivo inclusivamente avisado os operadores de telecomunicações que iria avançar com a medida.

O PÚBLICO confirmou, junto de fontes do sector, que os operadores foram alertados, através de conversas informais antes da apresentação da proposta orçamental, que a taxa de espectro seria agravada em 2014 para permitir o aumento da receita arrecadada num valor próximo dos dez milhões de euros. A subida de cerca de 40 para 50 milhões na taxa que é cobrada às empresas pela utilização das frequências radioeléctricas não é referida explicitamente no OE, estando contabilizada nas receitas previstas no orçamento do Ministério da Economia, visto que é cobrada pelo regulador do sector, a Anacom, que está sob a alçada da tutela de António Pires de Lima.

No entanto, quando os deputados da maioria fizeram referência à medida, na conferência de imprensa da passada sexta-feira em que apresentaram as propostas de alteração, ficou no ar a ideia de que se tratava de uma novidade face ao que o Governo já tinha inscrito no OE. Nesse dia, os presidentes das bancadas parlamentares do PSD e do CDS, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, anunciaram o aumento da taxa em dez milhões, sem referir que já estava orçamentada para 2014.

Foi, em parte, com esta folga que afirmaram ser possível aliviar os cortes nas pensões de sobrevivência, que o executivo pretendia cortar a partir dos 419 euros e que a maioria propôs, na sexta-feira, que só começasse nos 600 euros. Os restantes sete milhões necessários para se subir a fasquia vão ser alcançados com os cortes nas subvenções vitalícias dos políticos. Neste caso, a maioria assumiu que a verba estava orçamentada, mas que não tinha sido ainda quantificada. Os 21 milhões necessários para compensar o facto de os cortes nos salários da função pública começarem nos 675 euros (e não nos 600, como inicialmente previsto) serão conseguidos com reduções nas transferências para a Estradas de Portugal. O PÚBLICO contactou o Governo, mas não foi possível obter uma resposta.

A taxa de espectro, que em 2012 resultou numa receita de 41,12 milhões de euros para a Anacom, é apenas uma das taxas cobradas pelo regulador aos operadores, existindo ainda taxas de regulação e de utilização de números, entre outras. Este aumento para 50 milhões apanhou o sector desprevenido e causou ainda mais surpresa porque, no ano anterior, a sua metodologia de cálculo tinha sido reformulada e o preço do espectro tinha descido, permitindo colocar o valor mais próximo da média europeia.

Na semana passada, no Congresso das Comunicações, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, afirmou que "não acreditava em taxas Robin dos Boques", destacando que as telecomunicações são “um sector que produz e não faz greves”. Tal como o PÚBLICO noticiou, o executivo travou as propostas inicialmente pensadas pela maioria: compensar o alívio da austeridade com taxas extraordinárias sobre as PPP e os sectores das telecomunicações e da grande distribuição.