Líder da Mota Engil foi constituído arguido há ano e meio, mas só ontem foi ouvido no DCIAP de Lisboa. Presidente da Opway em Outubro

António Mota, presidente da Mota Engil, e Filipe Soares Franco, presidente da Opway, foram constituídos arguidos no âmbito do processo da Operação Furacão. António Mota foi ontem ouvido no DCIAP, de Lisboa, por suspeita de práticas de crimes de fraude fiscal agravada e de branqueamento de capitais. Apesar de estar na situação de arguido há ano e meio, António Mota ainda não tinha sido ouvido neste megaprocesso que envolve quatro bancos e centenas de empresas.

À saída do DCIAP o advogado do empresário de construção civil, Daniel Proença de Carvalho, declarou que "evidentemente" o seu constituinte "teria de ser constituído arguido para poder fazer declarações em representação da empresa no processo, que está no fim e é para ser encerrado". Proença de Carvalho aproveitou o momento para garantir que a Mota Engil "regularizou toda a situação fiscal que está em causa" desde 18 de Outubro de 2005, quando foram efectuadas buscas a dezenas de empresas e bancos (BCP, BES, Finibanco e BPN).

"A nossa posição é que o grupo pagará o que houver a pagar, tal como aconteceu em 2007. Há uma discussão técnica, chega-se a um entendimento e paga-se", revelou, por seu lado, ao PÚBLICO, uma fonte da Mota Engil.

O empresário de construção civil foi constituído arguido há cerca de ano e meio, mas apenas foi notificado para ser ouvido no DCIAP há cerca de um mês.

Em declarações ao Económico, Soares Franco revelou que também tinha sido "constituído arguido relativamente a operações de planeamento fiscal", tendo sido ouvido em Outubro no DCIAP. Contudo, o empresário não adianta se as questões fiscais se prendem com a Opway, surgida da fusão da OPCA com a SOPOL. O empresário recorda que a investigação desencadeada há cinco anos trata essencialmente de "um problema fiscal", tendo havido outras pessoas que foram constituídas arguidas que também foram "ludibriadas" por gabinetes de advogados. Soares Franco adianta, porém, que a sua convicção é a de que "relativamente ao processo em que estaria envolvido, o assunto estará resolvido".

Quando há cinco anos foi desencadeada a Operação Furacão, que envolveu buscas a instalações de bancos, a vários escritórios de advogados e a dezenas de empresas, o Ministério Público constituiu mais de 500 arguidos. Em causa estava a acusação de alegadamente terem desviado do país para paraísos fiscais "milhões de euros" recorrendo a bancos e a instituições financeiras por meio de facturas falsas. A prioridade da investigação é recuperar o máximo de dívidas pelo que optou por dividir o processo em dois: um relacionado com os promotores da fraude, os bancos; outro com os clientes da fraude, as empresas.

O objectivo da procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, que dirige o DCIAP, é conseguir que as empresas infractores liquidem as suas dívidas de IRS e IRC - o que tem vindo a ser feito. Na decisão final do Ministério Público, este levará em linha de conta os pagamentos. Até ao momento, já terão sido recuperados cerca de 100 milhões de euros, segundo Cândida Almeida. Os advogados ouvidos pelo PÚBLICO disseram que ao saldarem as dívidas os arguidos podem acabar sem procedimentos criminais.