O Governo alemão aprovou nesta quarta-feira uma proposta de lei que vai obrigar as empresas a serem mais transparentes em relação à fixação dos salários pagos aos homens e às mulheres e que dá instrumentos às mulheres para fazerem valer os seus direitos em tribunal, caso existam diferenças que não se justifiquem.

O objectivo da nova legislação é acabar com as desigualdades salariais num país onde as mulheres ganham menos 21% do que os homens, bem acima da média de 16,5% registada na União Europeia. Quando se compara homens e mulheres com as mesmas qualificações e profissões essa diferença baixa para 7%. Por outro lado, há que ter em conta que na Alemanha muitas mulheres trabalham a tempo parcial e em empregos mal remunerados.

Caso seja aprovada pelo Parlamento, a proposta de lei obriga as empresas com 200 ou mais funcionários a divulgar os critérios na fixação dos salários pagos a homens e mulheres que ocupam as mesmas posições e a justificar eventuais disparidades. Caso não haja razão para as diferenças existentes, a informação divulgada pela empresa poderá servir de base a um processo em tribunal.

Adicionalmente, as empresas com mais de 500 funcionários terão ainda de divulgar relatórios periódicos sobre os esforços desenvolvidos para reduzir a desigualdade salarial.

A ministra que tem a pasta da família, Manuela Schwesig (do Partido Social-Democrata), destacou que a lei representa “um avanço real” e ajudará milhares de mulheres a estreitar o fosso salarial que existe actualmente.

"Temos de quebrar o tabu de não se falar de dinheiro”, acrescentou, justificando que o objectivo é que as diferenças salariais não sejam um ponto de conflito entre homens e mulheres no local de trabalho.

A proposta de lei tem coleccionado críticas. Apenas um terço da população que trabalha beneficiará desta lei, diz o diário Tagesspiegel, já que as pequenas e médias empresas têm um enorme peso na economia alemã. A presidente da Associação de Empresários, Stephanie Bschorr, disse aos jornais do grupo de media Funke que a nova lei só vai acrescentar mais burocracia sem resolver o problema das disparidades salariais que, muitas vezes, defendeu, se deve ao interesse maior dos homens nas profissões técnicas que são mais bem pagas.

Em resposta a estas críticas, a ministra sublinhou que a diferença de salários não é só explicada pela escolha de profissões menos bem pagas nem pela opção de as mulheres trabalharem a tempo parcial após a licença de maternidade.

Christian von Stetten, membro da CDU (partido de Angela Merkel, no Governo em coligação com o SPD), alertou que cerca de quatro mil empresas serão sobrecarregadas com mais burocracia por causa da nova lei.

"O direito de pedir informações sobre os salários irá fomentar a inveja e o descontentamento no local de trabalho”, justificou.

A proposta obriga ainda a que os anúncios de emprego incluam informação sobre o salário mínimo aplicado e considera nulas as cláusulas contratuais que impedem o trabalhador de revelar informação sobre o seu salário. Com Maria João Guimarães