A gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020) desbloqueou o pagamento de 270 milhões de euros de apoio público aos agricultores, a larga maioria destinados a medidas de apoio ao investimento. Em declarações ao PÚBLICO, o ministro da Agricultura Capoulas Santos adiantou que nos últimos seis meses foram “contratados mais de 3000 projectos, a que correspondem cerca de 550 milhões de euros de investimento e 270 milhões de verbas públicas”. “Estamos agora a entrar num ritmo de mil projectos aprovados por mês”, afirmou.

Em meados de Março, o Ministério da Agricultura tinha em mãos cerca de 14 mil candidaturas aos fundos comunitários e dava conta de “uma situação de bloqueio”. Desde então, foram abertos novos concursos destinados a financiar desde projectos no regadio, incentivos à transformação de produtos agrícolas. De acordo com Capoulas Santos, o número de candidaturas aumentou para as 25 mil. O ministro espera ter todas as medidas previstas no PDR 2020 “com aviso de abertura, abertas, aprovadas ou contratadas este ano”.

Os fundos para a agricultura só chegam efectivamente aos produtores mediante a apresentação de facturas de despesas já feitas. É, por isso, necessário ter verbas próprias ou, por exemplo, recorrer à banca para ter capital e começar a investir. Dos mais de 3000 projectos contratados, mil são para pequenos investimentos agrícolas, 600 para financiar jovens agricultores, 400 estão relacionados com investimentos nas explorações e 150 com a agro-indústria.

A intenção de Capoulas Santos é chegar aos 100% de execução este ano, com uma dotação de 600 milhões de euros. Quando assumiu a pasta da Agricultura, afirmou que a taxa de aplicação do programa comunitário foi de 0% em 2014 e de 12% em 2015, lamentando os números e o bloqueio do PDR. Pouco depois, exonerou a equipa de gestão liderada por Patrícia Cotrim e entregou a presidência da entidade gestora a Gabriela Freitas.

Na comissão parlamentar de Agricultura, onde foi a pedido do CDS-PP em meados de Março, Patrícia Cotrim defendeu que as taxas de execução não são baixas tendo em conta o histórico de todos os programas. Os regulamentos comunitários só foram aprovados em Dezembro de 2014, por atrasos quer da Comissão quer do próprio Parlamento Europeu e a taxa de execução de 12% alcançada em 2015 é “muito superior à que o PRODER tinha com o mesmo tempo de execução”, argumentou.

4000 milhões para aproveitar

O programa comunitário de apoio à agricultura é financiado pela Comissão Europeia e Portugal terá no período de vigência 4000 milhões de euros para gastar se conseguir complementar o pacote com verbas nacionais. Este ano, o Ministério da Agricultura tem 1182 milhões de euros do Orçamento do Estado, mais 115 milhões face a 2015. O ministro pediu à Comissão Europeia para repor a taxa de co-financiamento de fundos públicos nos 15% (em vez de 20%) e afectou outras verbas públicas ao PDR2020.

Estes fundos adicionais do Estado totalizam 18,5 milhões de euros e vêm, nomeadamente, das receitas obtidas com o aumento de dois cêntimos do imposto sobre o gasóleo agrícola. Esta medida gerará uma receita de nove milhões de euros. Do Fundo Português de Carbono vêm 4,5 milhões de euros, do Fundo Florestal Permanente, são três milhões euros, e do Instituto da Vinha e do Vinho, dois milhões.

O valor da despesa pública será de 439,1 milhões de euros. “A este valor acresce ainda o montante de 123,3 milhões de euros, decorrente da dotação adicional de 18,5 milhões de euros de recursos nacionais”, esclareceu anteriormente o ministério.