Dois minimercados, dois cafés, um restaurante, uma padaria, um turismo rural, uma adega e lagar de azeite, e um Centro de Dia… Na freguesia de Santa Eugénia, concelho de Alijó, há quase tudo, só não há acesso à rede móvel de telecomunicações na generalidade do território, nem um serviço de Internet móvel de qualidade.

É disso pelo menos que se queixam os 238 habitantes daquela localidade do distrito de Vila Real que assinaram uma petição pelo “Acesso às comunicações electrónicas como serviço universal nos termos da lei nº5/2005, de 10 de Fevereiro”.

Na petição que chegou ao Parlamento a 9 de Junho pede-se que a Assembleia da República e ao Governo tomem “as diligências que se mostrem necessárias para que os cidadãos” dessa freguesia “possam ter acesso às comunicações electrónicas em condições” de “efectiva igualdade de direitos que a Constituição reconhece a todos”.

Ironia do destino, a petição é assinada por Fátima Barros, a primeira peticionária, que partilha o nome com a presidente cessante da Anacom, Fátima Barros, cujo mandato terminou no final de Maio. “Na generalidade do território desta freguesia não há acesso à rede móvel de telecomunicações apesar de, por incrível que pareça, já estar instalada na área da ermida de Santa Bárbara (…) uma torre da Vodafone”, queixam-se os peticionários no texto, cuja admissibilidade (para análise) vai ser votada na quinta-feira pelos deputados da comissão de Economia.

Por outro lado, prosseguem, “o acesso à Internet é de tal maneira limitado que se torna difícil estabelecer comunicação com normalidade em praticamente todas as horas do dia”. São condições que “dificultam o acesso” dos cerca de 330 habitantes de Santa Eugénia “aos benefícios da rede e às comunicações rápidas que este recurso possibilita”.

Os moradores da freguesia dizem-se “limitados nos seus direitos ao acesso às comunicações electrónicas como serviço universal”, seja para utilização pessoal, seja para “corresponder às exigências que decorrem da actividade das empresas” ali existentes, pedindo por isso o auxílio do Parlamento e do Governo na defesa deste seu “direito constitucional”.