A Comissão Europeia prepara-se para apresentar, quarta-feira, um projecto de lei para permitir o acesso de todos a uma conta bancária básica, melhorar a informação prestada pelas instituições aos clientes, e facilitar a mudança de banco.

De acordo com as estimativas de Bruxelas, 58 milhões de pessoas na Europa não têm uma conta bancária. Em Portugal, um estudo do INE feito em 2009 revelava que 243 mil famílias não tinha qualquer conta, o que corresponde a 6,3% do total de agregados que ficam, assim, excluídos do sistema financeiro. À data do estudo, mais de metade destas famílias ganhavam pouco mais de 406 euros por mês.

De acordo com a AFP, a proposta de lei será apresentada em conjunto pelos comissários europeus Michel Barnier, com a pasta do mercado interno e serviços financeiros, e Tonio Borg, do consumo. Em 2011, Bruxelas fez várias recomendações sobre o assunto mas sem qualquer efeito prático entre os estados membros.

A agência avança que o diploma permite a todos, sem excepção, a possibilidade de abrir uma conta corrente em qualquer banco e em qualquer país no espaço europeu. Facilita o acesso à banca aos mais desfavorecidos, mas também a quem não reside de forma permanente num determinado país, como os estudantes ou trabalhadores sazonais.

A banca não poderá travar o acesso a quem não tem dinheiro. Os mais desfavorecidos passam a poder fazer operações básicas como transferências bancárias, poupanças ou utilizar cartões de débito. Ao mesmo tempo, não podem ter o saldo a descoberto nem usar cartões de crédito.

As novas regras abrangem todos os consumidores: as instituições de crédito passam a ter de fornecer um documento detalhado sobre as taxas que aplicam aos clientes, cujo formato será igual em toda a Europa. Além disso, cada país terá de ter um sítio na Internet, independente, que compare as comissões e taxas impostas pela banca.

De acordo com a AFP, as novas regras vão tornar mais fácil a mudança de banco. Caberá às empresas organizar a transferência do cliente, sem custos associados.