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Cruzamento de dados entre a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Segurança Social e o fisco permitiu identificar contratos precários que ultrapassaram a duração máxima prevista na lei.
A herdade Flor do Brejo já tinha sido inspeccionada no ano passado. O objectivo é identificar os trabalhadores que se encontram em situação irregular e verificar as suas condições de trabalho.
A educadora de infância foi dispensada do seu local de trabalho, integrado no centro educativo das Caldinhas, em Santo Tirso. Autoridade para as Condições de Trabalho não esclareceu demora.
Pela interpretação do STJ, se a morte de “parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral” ocorresse numa sexta-feira, o trabalhador já não teria direito a qualquer falta justificada.
O novo serviço fica disponível no dia da entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, que se fez coincidir com o Dia Mundial do Trabalhador.
Reportagem. Agenda do Trabalho Digno inclui várias alterações à lei do serviço doméstico. Em 2022, estavam registadas cerca de 60 mil empregadas domésticas na Segurança Social.
Trabalho não declarado passa a ser crime e empregadas domésticas passam a ter alguns direitos iguais à generalidade dos trabalhadores. Versão final terá de ser promulgada pelo Presidente da República.
Dos acidentes contabilizados pela Autoridade para as Condições do Trabalho, 90 envolveram cidadãos nacionais.
Empresas têm agora 20 dias para apresentar “plano de avaliação das diferenças remuneratórias”. Coima pode ir até 13 mil euros.
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