O PSD e o CDS, partidos que integram a coligação AD, que suporta o Governo, pretendem fazer alterações ao regime de autorização de residência para investimento, mais conhecido por "vistos gold", nomeadamente através da atribuição desse título a cidadãos estrangeiros que invistam 250 mil euros em equipamentos sociais de apoio a jovens, idosos ou imigrantes.

As alterações fazem parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2027, avançada esta sexta-feira pelo Jornal de Negócios.

De acordo com a publicação, o montante de 250 mil euros poderá ser aplicado na construção ou recuperação de estabelecimentos de apoio social a crianças, jovens, idosos ou deficientes. Acrescentando que “outra hipótese será o apoio a estruturas de apoio à integração de estrangeiros ou ainda, em geral, associações, fundações, cooperativas ou IPSS, desde que com estatuto de utilidade pública”.

A proposta dos dois partidos inclui ainda a redução para metade do investimento em actividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional. Este investimento, que também garante "vistos gold", desceria dos actuais 500 mil euros para 250 mil euros.

Na nota justificativa que juntam à proposta de alteração, citada pelo jornal, os deputados da AD falam na necessidade de alinhar os actuais critérios "com os objectivos e necessidades estratégicos da economia nacional" e orientar o investimento estrangeiro "para áreas prioritárias". Ou ainda que, nestes casos, "o investimento poderá ser concretizado através de um conjunto delimitado de entidades públicas, sociais e privadas com estatuto de utilidade pública", garantindo que os recursos "são aplicados por entidades que prosseguem atribuições de interesse público e respondem a necessidades sociais efectivas".

Tal como já acontece nos projectos de investigação, o investimento em equipamentos sociais assume “a forma de liberalidade, ou doação, na medida em que o beneficiário aplica 250 mil euros numa actividade que depois não lhe trará retorno financeiro”, refere a mesma fonte.

Actualmente, já é possível o investimento em organismos de investimento colectivo (OIC) não imobiliários, no montante mínimo de 500 mil euros. Mas neste caso, escreve o Jornal de Negócios, a AD pretende que se aumente de 60% para 80% o montante que estes veículos devem concretizar "através do reforço do capital social de sociedades comerciais sediadas em território nacional".

Os "vistos gold", que bateram novo recorde em 2025, conheceram um grande crescimento através da possibilidade de concessão de autorização de residência na aquisição de imóveis, possibilidade que deixou de existir a partir de 2023, por iniciativa do Partido Socialista, tendo em conta o alegado impacto desse mecanismo nos preços dos imóveis em Portugal.

Actualmente, atribuição de “vistos gold” pode ser garantida por via da criação de, pelo menos, dez postos de trabalho ou através da transferência de capitais com determinados objectivos, para as actividades de investigação de instituições públicas ou privadas de investigação científica, ou ainda através da aplicação de 250 mil euros (ou mais) “em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional”.

O número de “vistos gold” concedidos no ano passado ascendeu a 2685, com os EUA a liderar. Ao todo, já foram atribuídos 18.254.