A declaração anual da Direcção-Geral das Artes (DGArtes), divulgada no final de Março, estipulava que até ao final do mês seguinte ou seja, Abril, os concursos bienais (2025-2026) de apoio sustentado às artes teriam de abrir, mas tal ainda não se verificou. Esta quinta-feira, o organismo do Ministério da Cultura comunicou que os avisos de abertura dos concursos serão afinal “publicados ainda no mês de Maio”.

O montante dos concursos a abrir este ano ascende aos 35,6 milhões de euros, o que representa um reforço de cerca de 15 milhões de euros em relação ao biénio 2023-2024. Abrirão seis concursos, nas seguintes áreas: Artes de Rua, Circo e Cruzamento Disciplinar (com uma dotação total disponível de 4,44 milhões de euros); Dança (3,36 milhões de euros); Música e Ópera (4,92 milhões de euros); Teatro (10,08 milhões de euros); Artes Visuais (3,6 milhões de euros); e Programação (9,24 milhões de euros).

No biénio anterior, os concursos de apoio sustentado às artes foram motivo de polémica. Em Setembro de 2022, perante queixas do sector de que as verbas alocadas pelo Governo eram insuficientes, quer no caso dos concursos bienais, quer no dos quadrienais (2023-2026), o então ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciou um grande reforço do montante global disponível para o Programa de Apoio Sustentado, saltando dos 81,3 para os 148 milhões de euros. Todavia, essa injecção só abrangeu os apoios quadrienais, mantendo inalterada a dotação disponível para os apoios bienais.

Em resultado, muitas estruturas cujas candidaturas foram consideradas elegíveis ficaram de fora dos concursos e portanto sem financiamento, devido a ter-se esgotado a dotação disponível para a modalidade bienal. Em Março do ano passado, 18 dessas estruturas chegaram a processar Pedro Adão e Silva — alegando várias tentativas sem sucesso de marcar uma audiência com o governante.​

“Para garantia da igualdade na distribuição dos apoios entre candidaturas bienais e quadrienais, era exigível que o reforço de financiamento mantivesse a proporcionalidade inicial entre as duas linhas de apoio [cerca de 60% para os quadrienais e 40% para os bienais]”, argumentaram os queixosos, que acusaram ainda o então ministro de violar o “princípio da imparcialidade”. “A decisão de reforço apenas dos apoios quadrienais”, disseram, “foi tomada com base no conhecimento das candidaturas apresentadas”.

Sandra Oliveira, presidente da associação cultural viseense Pausa Possível, uma das 18 estruturas que processaram Pedro Adão e Silva, confirma ao PÚBLICO que o caso ainda não foi a tribunal.​ “Vamos tentar pôr a nova ministra da Cultura [Dalila Rodrigues] ao corrente de todo o caso e das diligências feitas por este grupo de estruturas antes de ter avançado com o processo. Estamos a reunir-nos no sentido de lhe enviar uma carta para eventualmente nos receber”, afirma a directora artística do festival Jardins Efémeros e da galeria de arte contemporânea Venha a Nós a Boa Morte, os dois símbolos principais daquela que é a actividade da Pausa Possível.