Água mole em pedra dura?
O TEDH viu-se obrigado, uma vez mais, a “dar nas orelhas” dos nossos juízes que, infelizmente, continuam a ignorar ou a não entender que a liberdade de expressão não é um bibelot jurídico.
O economista Pedro Arroja, a propósito de um parecer do escritório do advogado e político Paulo Rangel respeitante as obras da ala pediátrica oncológica do Hospital de S. João, em que, como era facto público e notório, estava profundamente empenhado, afirmara, no Porto Canal, que tal parecer tinha paralisado a obra e acrescentara: “Isto vem a propósito da promiscuidade entre política e negócios ou atividade profissional, neste caso juristas (...). O dr. Paulo Rangel é um exemplo acabado, no fim de contas, ele é um político e ao mesmo tempo está à frente de uma grande sociedade de advogados. É preciso capacidade. Ainda por cima é político eurodeputado, está muito tempo no estrangeiro, o que é que isto significa? Como político anda certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados, clientes sobretudo do Estado: Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é: este documento é um documento profissional de um jurista profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhes dá de comer? Tudo pode acontecer! E neste caso, desta palhaçada, é um documento político para compensar a mão que lhes dá de comer.”
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