Justiça de Hong Kong condena 12 pessoas por invasão do Parlamento em 2019

Tribunal da região administrativa especial chinesa decreta penas de prisão entre os quatro anos e meio e os seis anos e dez meses.

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Governo de Hong Kong apresentou recentemente uma lei de segurança própria EPA/JEROME FAVRE
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Um tribunal de Hong Kong condenou este sábado 12 pessoas a penas desde quatro anos até quase sete anos de prisão pela invasão do edifício do Parlamento da região administrativa especial chinesa durante os protestos pró-democracia de 2019.

Centenas de manifestantes invadiram o Conselho Legislativo na noite de 1 de Julho de 2019, dia do 22.º aniversário da transferência de soberania da antiga colónia britânica para a República Popular da China.

Alguns pintaram slogans nas paredes, danificaram móveis e rasgaram cópias da Lei Básica, a Constituição que rege Hong Kong, antes de abandonarem o edifício enquanto as forças de segurança disparavam gás lacrimogéneo.

Os 12 réus, incluindo a antiga líder estudantil Althea Suen, o actor Gregory Wong e os activistas políticos Ventus Lau e Owen Chow, já tinham sido anteriormente condenados pelos motins.

O juiz Li Chi-ho decretou penas de prisão que variam entre quatro anos e meio e seis anos e dez meses, dependendo do grau de envolvimento e dos factores atenuantes.

Li disse que a legislatura possui um estatuto constitucional único e que a natureza da invasão foi grave, com “efeitos duradouros na sociedade”. Os actos dos manifestantes “visavam o Governo da cidade”, disse o juiz.

O caso também envolveu dois jornalistas, anteriormente absolvidos da acusação de tumulto, mas condenados este sábado por entrarem no Parlamento de forma ilegal. Um foi multado em 1500 dólares de Hong Kong (176 euros) e o outro em mil dólares de Hong Kong (117).

Depois de proferidas as sentenças, alguns apoiantes dos arguidos choraram na sala do tribunal, enquanto outros acenaram e demonstraram o seu apoio aos condenados.

Na segunda-feira, Althea Suen disse numa audiência de julgamento que “o verdadeiro crime cometido pelos manifestantes é a busca da democracia, da liberdade de pensamento e do livre-arbítrio”.

Na mesma audiência, Owen Chow defendeu que a radicalização dos protestos se deveu ao bloqueio por parte das autoridades locais e de Pequim de todos os caminhos para a democratização de Hong Kong.

Ventus Lau disse que entrou no Parlamento para tentar minimizar o número de feridos. “Como sou solidário com os manifestantes, estou disposto a ir para a prisão com eles”, acrescentou.

Tanto Chow como Lau estavam entre os 47 activistas pró-democracia que foram acusados em 2021 de subversão por realizarem eleições primárias não-oficiais para a escolha de candidatos pró-democracia, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em 2020 para acabar com os protestos.

O Governo de Hong Kong diz que a lei ajudou a trazer de volta a estabilidade ao território. Mais de dez mil pessoas foram detidas, incluindo muitos dos principais activistas políticos locais, enquanto outros fugiram para o estrangeiro.

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