Proteger os serviços públicos? Ponham-nos a cargo dos privados

A prestação privada de serviços públicos tem duas vantagens cruciais sobre a prestação pública dos mesmos: concorrência e responsabilização.

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Numa das tiradas mais sagazes da icónica obra Free to Choose (“Liberdade para Escolher”, em português), o casal de autores-economistas, Milton e Rose Friedman, afirma o seguinte: quando uma empresa privada dá prejuízo vai à falência, quando a empresa é pública recebe mais dinheiro. A mensagem mantém-se actual, 45 anos após a publicação original do livro, e aplica-se com propriedade a Portugal, como evidencia o relatório sobre o sector empresarial do Estado (SEE) 2021-2022, divulgado há dias pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP). De acordo com o CFP, com referência à actividade do SEE no ano de 2022, “os resultados económicos negativos implicam a necessidade de reforços de capital por parte do accionista público para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das empresas” (p. 4), concluindo depois com a observação segundo a qual um terço das empresas públicas se encontram falidas.

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