A direcção da Quercus não pagou uma caução de cerca de 440 mil euros que lhe permitiria manter-se em funções, pelo menos temporariamente, depois de uma providência cautelar lhe ter retirado a legitimidade para continuar a governar a associação ambientalista.

Desencadeada pelo responsável do núcleo regional de Braga da associação, o jurista Paulo Mendes, a providência cautelar visava invalidar várias deliberações tomadas de forma alegadamente irregular na última assembleia geral da Quercus, em Abril passado – incluindo a eleição da nova direcção, presidida por Alexandra Azevedo, e a autorização para a venda de dois prédios urbanos em Aljubarrota, no concelho de Alcobaça, que tinham sido doados aos ambientalistas.

Existem sócios a queixarem-se de não terem sido convocados para a assembleia geral em que Alexandra Azevedo foi reeleita com um total de 77 votos, num universo de três mil associados. Paulo Mendes chegou a candidatar-se contra esta dirigente, mas acabou por desistir da corrida eleitoral.

Um número não-contabilizado de sócios garante não ter recebido a convocatória que lhes permitiria votar nesta reunião. E a Quercus, que já em anos anteriores tem recorrido a um software que envia emails em massa para os endereços da sua base de dados sem que tenha havido notícia de problemas, não conseguiu provar em tribunal que em 2023 procedeu, de facto, a esse envio.

No final de Dezembro passado, o tribunal suspendeu não só a deliberação relacionada com a eleição dos novos corpos gerentes da organização, mas também a autorização para que os imóveis em causa fossem postos à venda. “A aprovação de alienação de património doado, sem que tenha sido aprovado o destino da receita obtida ou um valor mínimo de venda, é susceptível” de “apresentar um risco de dano considerável”, pode ler-se na sentença que dá provimento à providência cautelar, e da qual a direcção da Quercus recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Porém, para congelar os efeitos do decretamento da providência cautelar, enquanto não é decidido o seu recurso, a associação ambientalista era obrigada a entregar ao tribunal uma caução no valor de várias centenas de milhares de euros – mais concretamente de cerca de 440 mil euros, pelas contas de Paulo Mendes. “Não pretendendo a Quercus prestar caução, e inexistindo qualquer fundamento legal para a dispensar” dessa exigência, “indefere-se a atribuição de efeito suspensivo ao recurso”, pode ler-se numa decisão judicial datada do passado dia 22 de Fevereiro.

Assembleia geral em Abril

Entretanto, numa tentativa de ultrapassar o impasse, foi convocada pela Quercus para 13 de Abril uma assembleia geral de sócios destinada a ratificar as deliberações invalidadas em Dezembro pelo tribunal.

Contactada pelo PÚBLICO, Alexandra Azevedo garante, por enquanto, que se mantém em funções com a sua equipa: “Estas decisões judiciais não têm efeitos imediatos e o processo continua a desenrolar-se. A nova assembleia geral para ratificar as deliberações de Abril passado é uma salvaguarda, para que os associados se possam novamente pronunciar – e é uma prática que já foi levada a cabo em 2021, perante uma situação idêntica.”

A presidente da Quercus nada mais adianta sobre o assunto, alegando que ainda está à espera de aconselhamento jurídico.

Já Paulo Mendes diz que a actual direcção perdeu a legitimidade para continuar em funções e sublinha que o caso é mais grave ainda por os imóveis de Aljubarrota continuarem à venda, contrariando, assim, a decisão judicial. Por outro lado, acrescenta, as contas bancárias da associação encontram-se penhoradas à ordem de processos judiciais executivos.