A Booking arrisca-se a ter de pagar uma coima de 486 milhões de euros em Espanha por práticas restritivas da concorrência. A decisão preliminar da entidade espanhola responsável pela supervisão dos mercados e concorrência, a CNMC, foi divulgada pela empresa na apresentação dos resultados do quarto trimestre de 2023. A plataforma electrónica de reservas turísticas reconheceu esta perda potencial nas contas do ano passado, embora garanta que irá contestá-la na justiça, se se concretizar.

O jornal Cinco Días recorda na edição desta sexta-feira que a CNMC anunciou, em Outubro de 2022, a abertura de um processo de infracção contra a Booking, empresa sediada nos Países Baixos, considerando existirem indícios de abuso de posição dominante nos serviços de intermediação prestados aos hotéis espanhóis que estão inscritos na plataforma.

Por um lado, a Booking era suspeita de impor condições desiguais aos hotéis situados em Espanha e, por outros, de criar condições comerciais susceptíveis de fechar o mercado às outras agências de viagens online. Entre as acusações feitas à empresa estava a alegada exploração da situação de dependência económica dos hotéis espanhóis face às reservas efectuadas via Booking.

A decisão final da CNMC não deverá ser conhecida antes de Julho, refere a empresa no documento de apresentação de contas registado junto do supervisor da bolsa norte-americana (já que as suas acções estão cotadas na bolsa de Nova Iorque, no índice Nasdaq). Uma vez que o cálculo da coima se baseia nas receitas históricas da empresa, é possível que à data do anúncio da decisão final “o montante possa ter aumentado”, reconhece a Booking no relatório anual enviado à U.S. Securities and Exchange Commission (SEC).

“A Booking.com não concorda com a fundamentação apresentada no projecto de decisão”, lê-se no documento. “Se o projecto de decisão se tornar definitivo, a Booking.com planeia contestar aspectos da multa, da decisão e/ou das restrições [identificadas pela CNMC]”.

O caso espanhol não é o único em que as práticas comerciais da Booking estão sob suspeita. Nas contas enviadas à SEC, a Booking recorda que, em Setembro de 2017, as autoridades suíças também abriram uma investigação – ainda em curso – às comissões cobradas pela Booking naquele país. Além disso, em Julho do ano passado, o regulador polaco da concorrência abriu uma investigação sobre a actuação da empresa na Polónia.

“Se alguma das investigações concluir que as práticas da Booking.com violaram as respectivas leis, a Booking.com pode enfrentar multas significativas, restrições às suas práticas comerciais e/ou ser obrigada a assumir outros compromissos”, admite a empresa, acrescentando que “está e esteve envolvida em investigações” ou em inquéritos “que envolvem questões de protecção do consumidor, incluindo no Reino Unido e na União Europeia”.

O Cinco Días nota que esta decisão preliminar da CNMC dá resposta a uma queixa histórica da hotelaria espanhola, que acusa a Booking de forçar as cadeias hoteleiras a não venderem viagens online a preços inferiores aos praticados na plataforma, com recurso a cláusulas de paridade de preços e de fixação de uma comissão média abusiva de 22%, sem a fazer depender da dimensão do hotel.

“Não é o mesmo ter um hotel que coloca 100 camas no Booking e outro que opta por não ter um departamento comercial e subcontrata tudo ao Booking. A comissão, obviamente, não pode ser a mesma”, afirmou o secretário-geral da Confederação Espanhola de Hotéis e Alojamentos Turísticos (Cehat), Ramón Estalella, em entrevista ao Cinco Días, quatro meses antes de a CNMC abrir o processo de infracção.