Com dúvidas sobre penalização a empresas, Marcelo promulga restrição às portas giratórias dos políticos
Governantes impedidos de assumirem funções directas ou indirectas, por três anos, em empresas privadas do sector que tutelaram. Empresas podem perder acesso a benefícios fiscais até cinco anos.
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O Presidente da República promulgou nesta segunda-feira as novas normas ligeiramente mais restritivas para os políticos que, depois das funções governativas, assumam cargos em empresas privadas, e que procuram combater as chamadas “portas giratórias”. Marcelo Rebelo de Sousa assume, porém, que teve “potenciais dúvidas” sobre as penalizações agora criadas para as entidades privadas que contratem ex-políticos em violação da lei.
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