Governo vai “rever” cortes nos apoios da PAC para as áreas baldias
Secretário de Estado da Agricultura assumiu hoje, em reunião com a CNA, o compromisso de “rever os cortes” nas elegibilidades das áreas baldias aos apoios da PAC. São 25 milhões só este ano.
Os agricultores tinham saído “frustrados” da reunião entre a ministra da Agricultura e as confederações agrícolas realizada na passada segunda-feira, mas esta quinta-feira, após novas reuniões, bilaterais, com o secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, o sentimento já foi de “alguma esperança”.
À saída do Terreiro do Paço, Pedro Santos, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), revelou ao PÚBLICO que, “depois de todas as reivindicações e da manifestação dos agricultores realizada ontem em Vila Real, foi assumido o compromisso com a CNA de rever as elegibilidades das áreas baldias, pelo menos em parte”, de modo a “reverter os cortes previstos para a nova campanha” do Pedido Único (PU 2024), que arranca a 1 de Março.
Estão em causa “cerca de 25 milhões de euros” de verbas do primeiro pilar (pagamentos directos) da Política Agrícola Comum (PAC) e que afectam “largos milhares de pequenos e médios agricultores das zonas de montanha, sobretudo a norte do Douro, para quem estas ajudas complementam o rendimento com as pastagens nos baldios, onde apascentam o gado”, explica o dirigente da CNA.
“As pessoas têm de ter palavra”
O compromisso assumido esta quinta-feira pelo secretário de Estado, Gonçalo Rodrigues, foi “no sentido de [o Ministério da Agricultura] avaliar com o IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas]”, que é o organismo que valida e procede aos pagamentos dos apoios, nacionais e comunitários para a agricultura, a forma de reversão dos cortes que estavam previstos.
O objectivo, diz a CNA, é que, “até ao final de Fevereiro, nos apresentem uma solução, de maneira a que, já em Março, quando os agricultores se candidatarem ao PU já tenham essas áreas [baldias] disponíveis” para receber apoios.
Pedro Santos fala de um total de “cerca de 180 mil hectares de pastagens pobres em áreas baldias” e que o corte anunciado nos apoios da PAC rondava “50% dessas áreas”.
“Saímos com alguma esperança, depois da proposta que apresentámos”, assumiu o dirigente da CNA. Questionado sobre se poderá haver um volte-face a este compromisso, por parte do Ministério da Agricultura, Pedro Santos não aceita. “Espero que não. As pessoas têm de ter palavra”.
