A comissão de justiça do Parlamento Europeu aprovou, esta manhã, uma emenda, proposta pelo eurodeputado e líder do CDS, Nuno Melo, que proíbe que os Estados-membros apliquem amnistias para perdoar crimes de corrupção. Trata-se de uma emenda à nova directiva contra a corrupção, que terá ainda de passar pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu até estar finalizada para ser transposta.

A proposta aprovada é abstracta mas encaixa na situação política de Espanha em que o líder do PSOE, Pedro Sánchez, fez aprovar uma lei da amnistia que perdoa os crimes dos envolvidos na organização da consulta popular sobre a independência da Catalunha em 2017, conquistando assim os votos dos separatistas que lhe permitiram ter maioria parlamentar.

Segundo o texto aprovado, “os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para impedir qualquer perdão ou amnistia a qualquer pessoa envolvida em crimes referidos nos artigos 7 a 14”. Em causa estão crimes de corrupção, abuso de função, obstrução da justiça e enriquecimento ilícito.

“Houve uma instrumentalização do poder judicial como moeda de troca do poder. Isso viola o princípio da separação de poderes e é corrupção de âmbito político que tem de ser sancionada”, afirmou Nuno Melo ao PÚBLICO.

O eurodeputado, que é agora candidato às legislativas pela Aliança Democrática, faz uma distinção entre a amnistia que está em causa nesta directiva e as que são decretadas em Portugal, nomeadamente a que foi aplicada por causa da visita do Papa Francisco no Verão passado.

“Em Portugal, as amnistias são gerais e abstractas e não têm nada a ver com o poder judicial nem o poder político beneficia delas”, sublinhou.

O espanhol Javier Zarzalejos, igualmente membro do Partido Popular Europeu (PPE) e co-autor da proposta de emenda, considerou, em declarações ao jornal El Mundo que a comissão de justiça "lança assim uma mensagem inequívoca ao Governo espanhol e a outros que pretendam este tipo de amnistias".

Além de se aplicar às condenações dos responsáveis pela organização do referendo à independência da Catalunha, a lei da amnistia, que não foi aprovada ainda pelo congresso espanhol, beneficiará em grande medida o antigo líder catalão Carles Puigdemont.

Com este passo no Parlamento Europeu, a nova directiva contra a corrupção, da qual Nuno Melo era o relator, nomeado pelo PPE, terá agora de seguir o processo legislativo normal, ou seja, ser negociado com os Estados-membros.