A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, aproveitou a primeira reunião do ano com os seus homólogos do Conselho da União Europeia, em Bruxelas, para apresentar a ideia de um novo plano europeu para promover a resiliência e reduzir a vulnerabilidade dos recursos hídricos do continente, que Portugal quer ver integrado no programa de trabalho da Comissão Europeia para 2024. Para facilitar o trabalho do executivo comunitário, o Governo até já lhe deu um nome: “ReWater EU”.

Segundo lembrou Maria do Céu Antunes, actualmente, a disponibilidade de água “é um problema para mais de metade dos Estados-membros da UE”, pelo que se justifica que se olhe para as múltiplas questões relacionadas com a gestão dos recursos hídricos de forma abrangente, para uma resposta colectiva europeia — que tenha em conta "a necessidade de garantir o abastecimento humano, e ainda a disponibilidade, armazenamento, transporte e distribuição da água para o sector agrícola”.

Para a ministra, essa seria uma forma de “podermos melhorar a nossa capacidade de produção agrícola, garantir a soberania alimentar da União Europeia e contribuir para os objectivos de desenvolvimento sustentável, nomeadamente os que têm a ver com a erradicação da fome no mundo”.

“Basicamente, o que estamos a pedir à Comissão é que tenha este tema muito presente e com isso seja capaz de desenhar um programa para a água semelhante àquele que teve de criar para a energia, no sentido de garantir o uso eficiente da água nos diversos fins, incluindo a agricultura, e com isso contribuir para a autonomia estratégica que é uma prioridade da União Europeia”, justificou Maria do Céu Antunes.

Para a sua proposta de um novo programa “ReWater EU”, o Governo inspirou-se na iniciativa RePower EU, lançada em 2022 pelo executivo comunitário para reduzir a dependência energética da Rússia e aumentar o recurso às fontes renováveis, financiada pelas verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Segundo a ministra da Agricultura, o “ReWater EU” poderia apoiar medidas para a gestão dos recursos hídricos, bem como projectos para a captação, a redução das perdas de água nos sistemas de distribuição, a optimização das infra-estruturas de armazenamento e transporte, a reutilização da água para fins não potáveis nos sectores urbano, turístico, industrial e agrícola, ou ainda novos investimentos, por exemplo em unidades de dessalinização.

Sem a perspectiva de entradas de dinheiro fresco no quadro financeiro plurianual para financiar estes projectos, Maria do Céu Antunes apontou para uma reprogramação dos fundos estruturais e outras verbas disponíveis no orçamento comunitário, para que este novo programa “possa ter um pacote robusto, ao qual se juntaria investimento privado”.

Mas deixou a responsabilidade pela definição do modelo deste novo instrumento, bem como da chave de repartição das verbas, para a Comissão Europeia. “Nós não fazemos esse trabalho. Aquilo que chamamos a atenção é para a necessidade de criar um programa dedicado a esta dimensão da água”, até porque os fundos que estão disponíveis, tanto por via da política de coesão, como no âmbito da Política Agrícola Comum, já estão esgotados, assinalou.

A título ilustrativo, a ministra disse que Portugal poderia aproveitar um futuro “ReWater EU” para promover a capacidade de armazenamento de água ou instalar sistemas mais eficientes de distribuição e uso da água, nomeadamente pelos agricultores. “Precisamos de tecnologia para garantir um uso eficiente, e precisamos deste trabalho conjunto e pluridisciplinar, que sirva não só a agricultura, mas o abastecimento humano e outros fins, para um desenvolvimento económico e social sustentável”, afirmou.