O Governo espanhol alcançou uma vitória agridoce esta quarta-feira no Congresso, numa votação de três decretos que não deixou de expor a fragilidade da coligação que permitiu a investidura de Pedro Sánchez há pouco mais de dois meses. Depois de terem chegado a anunciar um chumbo a um dos pacotes em discussão, os deputados independentistas do Juntos pela Catalunha decidiram abster-se, permitindo a sua viabilização.

No entanto, Sánchez acabou por sofrer uma derrota com o chumbo de um dos decretos, relacionado com reformas laborais, às mãos do Podemos.

A enorme dificuldade que ao longo das últimas semanas o Governo do PSOE encontrou para chegar a acordo com os parceiros parlamentares acaba por lançar sérias dúvidas sobre a estabilidade governativa.

Naquele que foi o primeiro teste de fogo à controversa solução governativa encontrada por Sánchez para garantir uma nova investidura, o Governo viu-se privado da maioria parlamentar necessária para aprovar legislação importante. Em cima da mesa estavam três decretos aprovados previamente em Conselho de Ministros: o prolongamento das medidas de combate à crise do custo de vida; a introdução de medidas para a transição digital da justiça; e legislação laboral.

Ironicamente foi o decreto que se adivinhava mais contencioso aquele que foi aprovado mais facilmente. O chamado decreto ómnibus está relacionado com a aprovação de várias medidas exigidas por Bruxelas em áreas como a digitalização da justiça. Para o Juntos, uma das normas em causa pode ter impacto no andamento do processo de amnistia dos dirigentes independentistas condenados por causa do referendo ilegal de 2017 – e que foi uma exigência nuclear do acordo em que o Juntos se comprometeu a viabilizar a investidura de Sánchez, em Novembro.

Depois de semanas de negociações infrutíferas, que se estenderam até à madrugada anterior à votação, o chumbo pelos deputados catalães parecia iminente. Durante o debate, a presidente do grupo parlamentar do Juntos, Miriam Nogueras, atirou-se ao Governo por ter apresentado os decretos sem negociar de antemão com os restantes partidos.

“Estamos todos de acordo em que não o fizeram bem e quando se decidiram a fazê-lo bem já era tarde. Foi preciso chegar a uma situação-limite para que entendessem que quando dizíamos que não daríamos os nossos votos a troco de nada isso significa que não os daríamos a troco de nada”, afirmou a deputada.

Mas, num golpe de teatro, os sete deputados do Juntos abstiveram-se nas três votações, permitindo que o Governo visse aprovado o decreto ómnibus por um único voto.

Logo a seguir à votação, o partido independentista garantiu que a decisão pela abstenção nos decretos foi tomada na sequência de “um acordo para melhorar o autogoverno e as condições de vida dos catalães”.

Antes disso, porém, o Governo já tinha sofrido um importante revés com o anúncio do chumbo do Podemos ao decreto laboral. O partido de esquerda radical opõe-se a uma medida que acredita poder vir a constituir um corte efectivo no subsídio de desemprego para quem tem mais de 52 anos.

A ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, acusou os deputados do Podemos de cometerem uma “gravíssima irresponsabilidade” e de se terem juntado à direita e à extrema-direita no chumbo do decreto.

Finalmente, o Governo ainda teve um susto quando a votação do pacote de medidas anti-inflação terminou empatada, mas acabou por se tratar de um erro de um deputado do Sumar. A repetição da votação confirmou a aprovação de um conjunto de políticas que incluem a manutenção do IVA a 0% para produtos essenciais, apoios para pensionistas, cortes na conta de electricidade e subsídios para os transportes públicos, entre outros programas que estão em vigor desde o ano passado.

No final da sessão, o líder do Partido Popular, Alberto Núñez Feijóo, aproveitou para redobrar as críticas à fragilidade do Governo, exposta ao longo do dia. “O Governo não governa, apenas mercadeja; não passa de uma coligação de interesses pessoais”, afirmou.