O concurso público de concepção para a elaboração do prometo de remodelação e ampliação do Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado, em Lisboa, está aberto até Março, segundo anúncio publicado em Diário da República.

No dia 13 deste mês, a directora do Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado (MNAC-MC), Emília Ferreira, tinha dito à agência Lusa que o concurso abriria até ao final do ano.

O prazo para apresentação de propostas decorre "até às 17h do 90.º dia a contar da data de envio do presente anúncio" para publicação em Diário da República (DR), data que corresponde a 22 de Dezembro de 2023, lê-se no documento publicado em 26 de Dezembro.

Para este concurso de concepção, o "valor do preço base" é de 750 mil euros, indica o diploma.

A repartição de encargos no âmbito deste concurso foi autorizada no passado dia 11, por uma portaria conjunta das secretarias de Estado do Orçamento e da Cultura, correspondendo 750 mil euros a 2024, para um valor global de 900 mil de euros, distribuído pelo período de 2023 (50 mil euros) a 2025 (109,349 mil euros), a que acresce a taxa de IVA.

A remodelação e ampliação do MNAC foram anunciadas em Janeiro pelo Ministério da Cultura, e acontecem no âmbito das obras incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com a directora do museu, "as obras [num investimento estimado em oito milhões de euros] deverão começar previsivelmente no final de 2024, início de 2025".

Emília Ferreira considera que o projecto irá "beneficiar as condições do acervo e exposições", assim como o trabalho dos funcionários e o acesso e acolhimento dos visitantes.

O projecto de ampliação do MNAC-MC abrange uma parte do edifício onde estava anteriormente instalada a PSP, parte do edifício do antigo Governo Civil de Lisboa, e prevê uma remodelação que crie uma articulação com os três edifícios, incluindo o mais antigo onde o museu está instalado, "para haver uma lógica de percurso e utilização".

Emília Ferreira salientou a importância deste projecto para o museu, "que não tem tido a possibilidade, por falta de espaço, de apresentar uma exposição de longa duração, com peças em número significativo, com um percurso mais compreensivo da colecção".

"O que temos conseguido fazer é ir apresentando vários núcleos diferentes baseados no acervo", referiu Emília Ferreira, acrescentando que serão "também muito bem-vindos espaços técnicos, auditório, serviços educativos e para reservas".

Quanto ao progresso das obras do PRR, iniciadas este mês, para as quais o MNAC-MC recebeu 1,8 milhões de euros, a directora afirmou que deverão demorar seis meses e estão a ser focadas na reparação de "problemas antigos e urgentes", nomeadamente a recuperação e instalação de ar condicionado, coberturas, reparações de infiltrações e substituição de janelas.

Em Fevereiro de 2014, o então secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, assinou um protocolo com o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério das Finanças para cedência de parte do convento S. Francisco, onde também tinha funcionado uma esquadra da PSP e o antigo Governo Civil, com o objectivo de duplicar o espaço disponível para o Museu do Chiado.

As obras de ampliação estenderam-se primeiro para o edifício do Governo Civil, na Rua Capelo, que abriu em 2015, estabelecendo-se mais tarde a ligação ao edifício original do museu, na Rua Serpa Pinto.

A cedência do espaço então sob tutela do MAI no Convento de São Francisco correspondia a um projecto já antigo, que atravessou vários governos, mas nunca chegou a ser concretizado.

Um dos principais problemas do museu, apontado por todos os directores dos últimos 30 anos, era a exiguidade do espaço para mostrar uma das mais importantes colecções públicas de arte do país.

O MNAC-MC, que possui hoje um acervo de quase 5.000 peças de arte, desde 1850 à actualidade - um acervo que inclui ainda peças presentes em entidades como embaixadas e ministérios -, completou 100 anos em Maio de 2011.