A Administração do Global Media Group (GMG) abriu um programa de rescisões por mútuo acordo, para trabalhadores até 61 anos, com contrato sem termo, sendo que as compensações serão divididas por 18 meses, segundo um comunicado interno.

"Com base nas conclusões da análise e da auditoria realizadas nestes últimos três meses à situação patrimonial e financeira do universo empresarial do GMG e de cada uma das suas marcas, a Comissão Executiva do GMG decidiu tomar um conjunto de medidas urgentes que visam estancar o crescimento dos prejuízos, salvaguardar o número possível de postos de trabalho e evitar a falência do grupo e das suas empresas, o que inevitavelmente ditaria o encerramento das suas históricas e principais marcas", justificou a gestão, na mensagem, a que a Lusa e o PÚBLICO tiveram acesso.

O grupo, que detém o Jornal de Notícias, Diário de Notícias, TSF e O Jogo, entre outros títulos, disse que a sua situação, "à semelhança do que ocorre em todo o sector, não é a melhor — isto apesar de, contrariamente a outros, não possuir dívida bancária". "Tal como deixámos desde sempre claro, o momento terá de passar pela contenção de despesas, aumento de receitas, e racionalização de meios e recursos pelo que se torna imperativa também uma nova reorganização empresarial", garantiu.

Assim, alegando o "objectivo de conjugar os interesses do grupo e dos trabalhadores, a administração decidiu desencadear um programa de rescisões por mútuo acordo com os trabalhadores que a ele desejem aderir".

São elegíveis paraa este programa "os trabalhadores com idade até 61 anos (inclusive), com contrato sem termo celebrado com as empresas Global Notícias, Rádio Notícias, Notícias Direct, Naveprinter, Açormedia ou RCA há mais de 12 meses e que estejam ao serviço na presente data".

A gestão detalhou que o programa "não é aplicável aos trabalhadores em situação de suspensão de contrato de trabalho, designadamente requisição ou ausência prolongada ou com processos disciplinares em curso". A empresa disse ainda que "caso a caso, terá de haver acordo" por parte do GMG, que, "deste modo, se reserva o direito de não considerar as candidaturas".

O grupo explicou que as condições passam por, "além dos chamados acertos de saída, um valor correspondente à indemnização legal em caso de despedimento, de acordo com as regras legais em vigor", cujo cálculo da compensação está disponível no site da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que será "acrescido de 10% para valores de compensação apurados de até 30.000 euros" ou de "5% para valores de compensação apurados superiores a 30.000 euros". Segundo o grupo, "o total apurado será disponibilizado, de forma repartida, em 18 prestações mensais iguais".

O GMG indicou que o "período para apresentação de pedidos de adesão a este programa termina a 20 de Dezembro de 2023", sendo que "as saídas dos trabalhadores, cujo pedido de adesão seja aceite pela Administração, ocorrerão até 31 de Janeiro de 2024, excepto situações especiais em que poderá ser acordada outra data".

O GMG já tinha dito que iria negociar "com carácter de urgência" rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação para evitar "a mais do que previsível falência do grupo", como anunciou no dia 6 de Dezembro, num comunicado interno.

De acordo com o comunicado, a que a agência Lusa teve acesso, os acordos de rescisão seriam negociados "num universo entre 150 e 200 trabalhadores nas diversas áreas e marcas" do grupo, sendo o objectivo "evitar um processo de despedimento colectivo" que, segundo a Comissão Executiva, "apenas será opção em último caso".

"Face aos constrangimentos financeiros criados pela anulação do negócio da Lusa", a administração do GMG avança ainda que "o pagamento do subsídio de Natal referente ao ano de 2023 só poderá ser efectuado através de duodécimos, acrescido nos vencimentos de Janeiro a Dezembro do próximo ano".

O GMG atribuiu o fracasso da venda das suas participações na agência Lusa a um "processo de permanente interferência política", garantindo que a operação financeira "estava totalmente fechada", com o "acordo expresso" do PSD.

Ministério do Trabalho "atento" e "preocupado" com Global Media

O secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, mostrou-se esta segunda-feira "atento" e "preocupado" com a situação no Global Media Group, num encontro com o Sindicato dos Jornalistas (SJ), segundo o comunicado divulgado pela estrutura sindical. O governante expressou "apreensão e preocupação", garantindo que "vai estar atento ao grupo e que quer ser informado do que for acontecendo".

"Quis dar um sinal de que estou atento", disse Miguel Fontes no Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social. Segundo o SJ, Miguel Fontes "mostrou grande interesse e conhecimento sobre a situação no GMG" e deu conta das "possibilidades de acompanhamento por parte do Ministério do Trabalho" do "processo de rescisões por acordo que a empresa anunciou na quarta-feira, primeiro dos dois dias de greve no grupo".

De acordo com o SJ, o governante "pediu para ser informado" de desenvolvimentos futuros no grupo e mostrou surpresa com os recentes acontecimentos, desde a intenção de despedir 150 pessoas à comunicação formal de rescisões amigáveis com 200 trabalhadores, num universo de 500". "As notícias iniciais sobre o grupo vinham em sentido contrário, de investimento com o objectivo de reforçar", disse.

O sindicato alertou, por sua vez, o secretário de Estado para "o perigo que pode representar a entrada de fundos de investimento no capital de empresas de media, como aconteceu no jornal A Bola, que despediu dois terços dos trabalhadores, e agora no GMG, que pretende dispensar mais de um terço da capacidade de trabalho". "Não é apenas uma questão laboral, porque mexe com questões cívicas", comentou o secretário de Estado, segundo o SJ.

O sindicato alertou ainda o secretário de Estado para "o incumprimento generalizado do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) da imprensa, em vigor desde Agosto".