O Reino Unido vai atribuir a responsabilidade legal pelos carros autónomos que se despistam à empresa que os fabrica e não ao utilizador. A decisão faz parte de um quadro legal para o desenvolvimento da indústria de veículos autónomos, informou o executivo nesta terça-feira.

O quadro jurídico para permitir a utilização de veículos autónomos nas estradas britânicas era há muito aguardado e foi incluído no discurso do rei. Carlos III anunciou que o governo vai apresentar uma proposta de lei sobre veículos autónomos (VA), depois de uma promessa feita no ano passado não se ter concretizado.

“Os meus ministros vão introduzir novos quadros legais para apoiar o desenvolvimento comercial seguro de indústrias emergentes, como a dos veículos autónomos”, disse o monarca num discurso aos legisladores.

As empresas alertaram para o facto de a Grã-Bretanha poder perder investimentos em veículos autónomos e ver as empresas em fase de arranque transferirem os testes para outros locais se as leis prometidas para regulamentar a tecnologia não forem aprovadas antes das próximas eleições gerais, previstas para o próximo ano.

O Governo fez saber, entretanto, que o projecto de lei irá proteger os utilizadores e promover a segurança na indústria dos VA. “Enquanto o veículo se estiver a conduzir a si próprio, uma empresa e não um indivíduo será responsável pela condução.” Nesta perspectiva, “o projecto de lei dá às pessoas imunidade de acusação quando um veículo autónomo estiver a conduzir sozinho, uma vez que não faz sentido responsabilizar a pessoa sentada ao volante.”

Especialistas da indústria de condução autónoma alertaram que a construção de estruturas regulatórias nacionais e o estabelecimento de responsabilidade legal são cruciais para a aceitação pública de veículos autónomos e para que as seguradoras forneçam cobertura.

O projecto de lei estabelecerá novos processos para investigar incidentes e melhorar o quadro de segurança, e definirá também o limiar para o que é classificado como um veículo autónomo.

Se um veículo não atingir esse limiar, o condutor será sempre responsável, afirmou o Governo, e o projecto de lei proibirá a comercialização enganosa, de modo a que os automóveis que não atinjam o limiar de segurança não possam ser comercializados como autónomos.

No mercado dos EUA, onde os estados lideraram os testes de carros autónomos, os reguladores da Califórnia ordenaram no mês passado que a unidade de carros sem condutor da General Motors, Cruise, retirasse os seus veículos das estradas estaduais, acusando o emblema de ter “deturpado” a segurança da tecnologia.