A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024 é um documento sem grandes novidades no que ao financiamento do ensino superior diz respeito. A verba inscrita no documento corresponde a um reforço de 138 milhões de euros, que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) tinha anunciado no início de Agosto. O aumento de verbas para a Acção Social Escolar diz igualmente respeito a medidas que já eram conhecidas.

O OE2024 prevê transferências directas para as universidades e politécnicos públicos de 1435 milhões de euros. São mais 138,2 milhões de euros face à dotação inicial do ano passado, em linha com o anunciado pelo Governo há dois meses. No entanto, é necessário considerar que, em Julho, as instituições de ensino tiveram um reforço extraordinário no valor de 67 milhões de euros, destinados a fazer face ao impacto da inflação nos seus orçamentos. Comparando o valor final de referência e o orçamento previsto para o próximo ano, o aumento de dotação do ensino superior é de 5,3%.

De qualquer forma, trata-se do maior reforço nas contas das instituições de ensino superior em pelo menos uma década. “O crescimento das dotações das instituições de ensino superior comprova o compromisso do Governo com o fortalecimento do seu financiamento público”, sublinha o executivo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento.

O documento realça também que o Governo vai proceder “à revisão do modelo de financiamento das instituições de ensino superior e, em particular, do modo de distribuição das dotações orçamentais”, como também já tinha sido anunciado no Verão. O OE de 2024 é o primeiro a reflectir a nova fórmula, que dá prioridade à correcção das divergências entre o valor da dotação do Estado recebido por algumas instituições, como o Iscte – Instituto Universitário de Lisboa ou a Universidade do Minho, e a sua dimensão, fruto do crescimento conseguido nos últimos anos.

As principais novidades da proposta de Orçamento já eram conhecidas, uma vez que o MCTES divulga habitualmente, durante o mês de Agosto, o valor da dotação prevista para o ensino superior que vai ser inscrito no OE do ano seguinte, permitindo às universidades e politécnicos elaborarem os seus próprios orçamentos para cada ano lectivo.

Também já eram conhecidas as alterações nas regras de atribuição dos apoios sociais, que deverão abranger mais 5000 estudantes no ano lectivo em curso. O OE2024 reforça em mais 70 milhões de euros para o Fundo da Acção Social.

No total, o Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – que também inclui as verbas do investimento público em investigação científica, nomeadamente as que são geridas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia – tem uma dotação de despesa total consolidada de 3597,5 milhões de euros, mais 7,6% do que a estimativa de execução de 2023, segundo o Governo.

A despesa de investimento apresenta uma dotação de 364,3 milhões de euros – mais 151,8 milhões do que no orçamento original do ano passado – destinada sobretudo a financiar as operações do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

O OE2024 prevê ainda que propinas do ensino superior não sofram alterações no próximo ano lectivo. A proposta entregue no Parlamento esta terça-feira pelo Governo estabelece um limite mínimo de 495 euros para a frequência de um curso superior, semelhante ao que já vigorou nos últimos anos. O valor máximo também se mantém: o valor das propinas não pode ser superior ao fixado em 2023/24, estabelece o orçamento. Como é habitual, estas disposições apenas se aplicam no ano lectivo posterior à aprovação do OE, ou seja, em 2024/25.